Judiciário debate com a Prefeitura de Lagoa Seca formação da rede de apoio à infância no Município
Dentro das diretrizes traçadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente está previsto que a política de atendimento para a infância e juventude deve ser feita através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, devendo haver uma integração entre os órgãos do Poder Judiciário e outros órgãos públicos, além de entidades que desenvolvam trabalho na área da infância e juventude.
A partir desta perspectiva e visando implementar a rede de atendimento em todas as cidades que fazem parte da Comarca de Campina Grande é que o Juiz Auxiliar da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina, Max Nunes de França, esteve reunido durante a última terça-feria (09) com o prefeito do Município de Lagoa Seca, José Tadeu Sales de Luna, com o procurador do Município, Dimitri Braga, com a Secretária de Ação Social Fátima Demétrio Cabral, e com outros secretários municipais para dar o pontapé inicial para formação da rede de atendimento no município de Lagoa Seca.
De acordo com o juiz Max Nunes, a receptividade dos gestores do município de Lagoa Seca foi muito boa, tendo eles demonstrado que estão empenhados em contribuir para a melhoria na prestação dos serviços voltados à proteção da criança e do adolescente no município.
Para tanto, segundo revelou o magistrado, já ficou agendado novo encontro para o início de novembro, quando oficialmente será criada a rede de atendimento no município.
Na pauta da reunião foram discutidos assuntos ligados a melhor estrutura e capacitação para os Conselhos Tutelares, implementação do fundo municipal da criança e do adolescente, desenvolvimento de políticas públicas voltadas à prevenção do uso de drogas, ações da área da educação para evitar evasão e baixo aproveitamento escolar, entre outras.
Durante o encontro, ainda foi tratado a necessidade de desenvolvimento do plano municipal de atendimento socioeducativo já que com a municipalização do atendimento compete ao município a responsabilidade pela execução e acompanhamento da medida socioeducativa em meio aberto.
Neste ponto o município já avançou com a recente instituição de um CREAS no município que ficará responsável pela execução destas medidas. A equipe composta por assistente social, pedagogo, psicólogo e agente educativo já foi nomeada e está se preparando para assumir este encargo. O local já foi preparado e os profissionais passarão por capacitação para dar início ao atendimento.
Na vara da Infância, a servidora Geórgia Pereira, chefe do setor de avaliação técnica, é a responsável por dar suporte a todo este atendimento.
Por Gecom TJPB– com informação do Juiz Max Nunes





