Juiz Adhailton Lacet, da Infância e Juventude, representará o Tribunal em evento nacional
O juiz Adhailton Lacet Porto, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, e coordenador da Infância e Juventude do Judiciário Estadual, vai estar em São Paulo nesta quinta e sexta-feiras onde representará o Tribunal de Justiça da PB no XVII Fórum Nacional de Justiça Juvenil (FONAJUV).
O tema principal a ser discutido é a Pec 171 que trata da maioridade penal.
Assunto do momento, Pec 171 vai gerar muitos discussões, segundo o magistrado. “Sim! E como não poderia deixar de ser, o XVII FONAJUV vai abordar esse tema da redução da maioridade penal, para poder sedimentar de forma definitiva, o pensamento dos juízes que, de fato, exercem jurisdição na área juvenil, julgando esses processos envolvendo adolescentes infratores”, esclareceu.
O encontro, lembra ele, tem importância nacional, posto que debate com magistrados de todo o país assuntos pertinentes à justiça juvenil: “mormente a que trata de atos infracionais praticados por adolescentes”, revela.
Além da discussão sobre a Pec 171, serão abordados os seguintes temas: "Programa de egressos do sistema socioeducativo - propostas", e
"Aplicação da Lei Maria da Penha em Relação à Prática de Ato Infracional Regido por Ela”.
Lacet vai a Fonajuv acompanhado de dois colegas atuantes na área infanto-juvenil, os juízes Hugo Zaher e Adriana Lóssio que, com elele
formarão mesa para debates.
O juiz Ahailton Lacet comunga com o entendimento do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude do Brasil, que divulgou uma
nota de repúdio contra a Pec 171. “Inclusive fui um dos signatários dessa nota, representando a Paraíba. Não haverá melhora, iremos
apenas transferir a responsabilidade penal para um adolescente de 16 anos, levando-o para o ergástulo público onde o sistema penitenciário não reeduca seus presos, enquanto o de 15 permanecerá praticando atos infracionais, muitas vezes induzidos por adultos”, fecha.
Confira os locais e a completa programação do evento:
XVII ENCONTRO DO FÓRUM NACIONAL DA JUSTIÇA JUVENIL
DATA: de 21 (quinta-feira) a 22 (sexta-feira) de maio de 2015.
LOCAL: Auditórios das Varas Especiais da Infância e Juventude e da Escola Paulista da Magistratura.
PROGRAMAÇÃO:
21 de maio de 2015
Manhã: Auditório das Varas Especiais da Infância e Juventude, Rua Piratininga, 105, Brás, São Paulo
09h00: Abertura
11h30: Palestra “O Adolescente e a Maioridade Penal” - Dra. EVELYN EI
SENSTEIN, Médica Pediatra e Membro do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro
12h30: Intervalo para almoço
Tarde: Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação, 1483, 1º andar, Higienópolis, São Paulo
15h00: Discussão “Ações do FONAJUV em Relação à PEC 171”
16h00: Intervalo
16h30: Discussão em continuidade
18h00: Encerramento das Atividades do Dia
22 de maio de 2015
Local: Escola Paulista da Magistratura, Rua da Consolação, nº 1483, 1º andar, Higienópolis, São Paulo
09h00: Discussão “Programa de Egressos do Sistema Socioeducativo – Propostas”
10h30: Intervalo
11h00: Discussão em continuidade
13h00: Intervalo para almoço
15h00: Discussão “Aplicação da Lei Maria da Penha em Relação à Prática de Ato Infracional Regido por Ela”
16h15: Intervalo
16h45: Discussão em continuidade
17h30: Escolha de Data e Local do Encontro do Segundo Semestre e Encerramento
Ao final término das palestras e debates serão editados enunciados e, estes, posteriormente, divulgados na pági
na virtual do Fonajuv.
Por Kubitschek Pinheiro