O juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gabriel Matos, abriu nesta quinta-feira (6), a reunião de controle sobre as execuções fiscais e a Resolução CNJ 547/2024 parabenizando o  Tribunal de Justiça da Paraíba (50 mil), o Tribunal de Justiça de São Paulo (130 mil), e o Tribunal de Justiça da Bahia (56 mil) como os tribunais que mais baixaram processos no país, com dados até março. "O Tribunal da Paraíba foi o que mais baixou em relação a seu acervo original, alcançando, só no primeiro mês, 50% a mais de arquivamentos em relação ao ano anterior ". Ainda em sua fala ele disse: "O TJPB cortou o acervo pela metade, o que é um número excelente". A juíza auxiliar Keity Saboya disse que "em abril, a Paraíba segue na liderança".

O desembargador Márcio Murilo, coordenador do Gabinete Virtual, comemorou os números do TJPB e parabenizou o trabalho da equipe do GV. "Essa baixa extraordinária de processos, que inclusive foi motivo de elogios do CNJ, se deveu a uma estratégia de governança da Presidência e do Gabinete Virtual que aproveitou o primeiro momento em que o Supremo Tribunal Federal permitiu que se pudesse baixar processos de executivos fiscais de valores abaixo de R$ 10 mil sem a burocracia sistematizada do nosso processo civil”, informou. 

O desembargador lembrou que isso foi muito proveitoso e a equipe do Gabinete Virtual conseguiu fazer vários convênios com os grandes municípios da Paraíba para que se arquivassem esses executivos fiscais com uma rapidez e com a celeridade ímpar. 

“Claro que se permite a reabilitação desses processos caso se localizem bens dos devedores posteriormente. Mas isso foi uma ideia avançadíssima do juiz Jeremias Melo, organizada, planejada, debatida até hoje em execução, porque os municípios não aderiam ao convênio e isso fez com que a pequena equipe do Gabinete Virtual caísse em campo e estão sentenciando e arquivando esses processos, mesmo em alguns casos sem a anuência dos municípios e do Estado. Essa vitória do nosso pequeno estado da Paraíba em primeiro lugar em baixa proporcional de acervo se deve a um planejamento estratégico de toda uma equipe", pontuou. 

O juiz Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, subcoordenador do Gabinete Virtual, que participou da reunião juntamente com o juiz João Batista Vasconcelos, disse que, além de estar entre os tribunais que mais arquivaram processos nos primeiros meses de implementação da Resolução CNJ 547/2024, o TJPB foi o tribunal que mais conseguiu baixar processos em relação ao próprio acervo ativo. "Além disso, já arquivamos mais de 50% do que foi arquivado em todo o ano de 2023", afirmou.

Tal resultado só foi possível devido ao Ato de Cooperação Interinstitucional n° 01/2024, assinado pelo presidente do TJPB, João Benedito da Silva, em março deste ano, com a participação do Estado da Paraíba e dos sete maiores municípios (João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Patos, Sousa e Cabedelo) com execuções fiscais.

O normativo cumpre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 547/2024, que institui medidas de tratamento racional e eficiente na tramitação das execuções fiscais pendentes no Poder Judiciário, a partir de julgamento firmado sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz Jeremias revelou que existiam 105 mil execuções em tramitação no Estado e, dessas, cerca de 62 mil estavam enquadradas nas circunstâncias estabelecidas pelo STF e CNJ. “O ato de cooperação foi assinado há menos de dois meses, e dentro desse período foi arquivado o equivalente a 11% do total de processos em tramitação no TJPB. Além de terem sido proferidas mais de 1.500 sentenças de extinção, o que acarretará naturalmente em uma redução drástica da taxa de congestionamento dos processos”, destacou.

Por Lenilson Guedes