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Publicado em: 13/05/2022 - 13h02 Atualizado em: 13/05/2022 - 13h36 Tags: identidade civil biométrica

Juiz da Vepa avalia desempenho da identidade civil e emissão de documentos para privados de liberdade

Foto do Juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos
Juiz Salvador de Oliveira Vasconcelos

Depois da primeira coleta de identidade civil biométrica e emissão de documentos de um custodiado realizada na Paraíba, fato que ocorreu no dia 28 de abril, no Núcleo de Custódia da Comarca de João Pessoa, o procedimento tem demonstrado fluidez na colheita de informações, com suporte da Base Nacional de Identificação Civil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim avalia o juiz titular da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa) da Comarca da Capital, Salvador Oliveira de Vasconcelos, magistrado que também preside as audiências de custódia e acompanha todo o procedimento de identidade civil biométrica.

Os trabalhos são realizados pelos servidores do Poder Judiciário estadual, no 6º andar do Fórum Criminal Ministro Oswaldo Trigueiro de Albuquerque Mello, Centro da Capital. Os servidores foram capacitados pelas equipes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e TSE.

O juiz explicou que a metologia normal da identificação civil acontece quando, ao encerrar a audiência de custódia, a prisão em flagrante é convertida em preventiva. A partir daí, a pessoa é encaminhada para uma sala que estão instalados os kits de identificação civil, na qual é feita a coleta de dados. Neste momento é constatado se os dados pessoais já constam na Base Nacional de Identificação Civil do TSE, caso não estejam será feito o cadastro.

“O procedimento de identificação civil está fluindo normalmente e sem maiores problemas. Mas, em alguns casos excepcionais, também realizamos a coleta de dados antes da audiência. Isso acontece quando o custodiado declina uma qualificação duvidosa. Desta forma, recorremos ao sistema para esclarecer a identidade civil daquela pessoa”, informou Salvador Vasconcelos. Na Capital, além do titular, a audiência de custódia é presidida pela juíza auxiliar da unidade judiciária, Andréa Arcoverde.

O consultor estadual em audiência de custódia na Paraíba, Antônio Carlos de Lima, disse que o Poder Judiciário paraibano mais uma vez se destaca nas ações do CNJ. “O fluxo tem transcorrido muito bem. É um serviço importante para trazer dignidade e cidadania para as pessoas privadas de liberdade. Desde a porta de entrada, após a audiência de custódia, e, também, no próprio sistema prisional”, pontou.

A ideia central do programa é identificar se a pessoa, que teve a prisão mantida, detém ou não documento ou se algum documento precisa de regularização. Esse mesmo trabalho também é feito no interior das penitenciárias, com quem já está cumprindo pena ou está privado de liberdade, provisoriamente.

A ação instituiu uma estrutura permanente de identidade civil e o programa providencia o fornecimento da carteira de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), carteira de trabalho e previdência social, certificado de alistamento militar, além de título de eleitor e a segunda via da certidão de nascimento, a quem estiver no sistema prisional sem esses documentos, e para os que estão ingressando nos presídios.

Fazendo Justiça - A identidade civil biométrica e emissão de documentos para as pessoas privadas de liberdade é uma das mais importantes frentes do Programa Fazendo Justiça do CNJ, em parceria com o Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) e Ministério da Justiça. A iniciativa ainda envolve tribunais regionais federais, Justiça Militar, TSE, Receita Federal, Ministério da Economia, Ministério da Defesa e Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. No âmbito estadual, os tribunais estaduais, os tribunais regionais federais, institutos de identificação e administração penitenciária.

Por Fernando Patriota

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