O juiz auxiliar da Vara da Infância e Juventude de Campina Grande, Hugo Gomes Zaher, participou de uma Oficina de Implementação da Política Judiciária Nacional na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para propor ações estratégicas, táticas e operacionais no sentido de efetivar a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância. A iniciativa é um desdobramento do projeto Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça para promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral, que ensejou a criação do Pacto Nacional pela Primeira Infância, lançado pelo CNJ em 2019.

Os participantes propuseram ações a partir de cinco eixos principais: convivência familiar e comunitária; acesso à Justiça e aprimoramento institucional; direitos civis; direitos sociais; e direito à proteção e à segurança. 

O juiz Hugo Zaher informou que a Oficina de Implementação da Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância assegura com prioridade os direitos fundamentais das crianças de 0 a 6 anos de idade, no âmbito do poder judiciário. Além de alinhar com a Resolução nº 470/2022 do CNJ, sinaliza a urgência e o compromisso que todos devem ter com o desenvolvimento integral da criança. 

“O evento (ocorrido nessa quarta-feira 16) é marcante para a justiça brasileira e, principalmente, para as nossas crianças, a primeira infância é uma janela crítica de oportunidades e desafios, é nessa fase que se formam as bases cognitivas, emocionais e sociais que influenciarão toda a trajetória de vida de uma pessoa”, salientou juiz Hugo Zaher.

Ele afirmou, também, que essa ação não é apenas uma questão do Judiciário e, provoca, também, a ação da família, sociedade e de todo o Sistema de Garantia de Direitos. “Um dos encaminhamentos da Resolução do CNJ é o estabelecimento de um plano nacional, visando garantir a implantação, o desenvolvimento, a difusão, o monitoramento e a avaliação da Política. Todos nós temos um papel na construção de um ambiente seguro, nutritivo e enriquecedor para as crianças”, reforçou o magistrado.

Resolução n° 470/2022 do CNJ – A Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância será implementada mediante a integração operacional entre os diversos segmentos do Poder Judiciário, em articulação com os demais órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. A finalidade é o desenvolvimento de capacidades institucionais para a garantia integral e integrada de direitos atinentes à primeira infância.

Por Maria Luiza Bittencourt (estagiária) com informações do CNJ