O juiz titular da 1ª Vara da infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Adhailton Lacet Correia Porto, será um dos palestrantes do III Encontro Nacional – Diálogos e Debates sobre o Sistema de Garantias de Direitos. O evento tem início nesta quinta-feira (9) e vai até sábado, no Litoral Hotel, em João Pessoa, e reúne conselheiros de direitos, conselheiros tutelares de rede de atendimento. Os interessados em participar do evento podem entra em contato pelos telefones (81) 988286168 ou (34) 98863-1608.

“Participo deste evento desde a primeira versão. Este ano, vou discorrer sobre o relacionamento dos integrantes do sistema de garantia de direitos, com o sistema de Justiça, mormente as varas da Infância e Juventude”, adiantou Adhailton Lacet.

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) surgiu em 2006, para assegurar e fortalecer a implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), marco legal que ratifica os direitos fundamentais da infância e da adolescência. Com vistas a sanar as dificuldades ainda existentes para certificar a proteção integral e criar novos órgãos de defesa que o Sistema consolidou, por meio da Resolução n° 113 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).

O sistema é formado pela integração e a articulação entre o Estado, as famílias e a sociedade civil, para garantir e operacionalizar os direitos das crianças e adolescentes no Brasil.

Por Fernando Patriota