Juiz participa de Seminário sobre Direito à Saúde em Brasília
O magistrado considera que o Conselho Nacional de Justiça criou o Fórum Nacional do Judiciário em boa hora, pois contribui para harmonizar os desencontros nas ações administrativas, em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), entre os que representam o Poder Executivo na esfera federal, estadual e municipal. “Da mesma forma, auxilia os que são responsáveis pelas decisões judiciais”, declarou.
O juiz Marcos Salles afirmou que o SUS é um sistema complexo e é preciso muito estudo para o aprimoramento dele. “O propósito do Judiciário paraibano é contribuir com esse debate, mostrando que mantém o diálogo com o Poder Executivo, tanto a nível estadual como municipal, para garantir ao cidadão a saúde que ele merece”, comentou.
O debate se pauta pela crise que a medicina no Brasil vem enfrentando, devido aos problemas estruturais da saúde em todas as esferas, já que tanto o setor público como o privado não possuem uma rede hospitalar condigna, por exemplo. “Tudo funciona com deficiência, poucos usuários estão satisfeitos com seu plano de saúde”, ressaltou o magistrado.
Além disso, a saúde que antes era montada no plano individual, hoje é cada vez mais coletiva e sanitária, segundo observou o juiz Marcos Salles. “Não adianta fazer para um só, é preciso fazer para um conjunto. Nós vivemos numa sociedade de massa complexa e multi cultural. E tudo isso acarreta na dificuldade de gestão do SUS”, avaliou o coordenador do Comitê paraibano.
O magistrado disse que o Judiciário pretende observar onde está havendo déficit de gestão ou desvio de verba pública. O juiz Marcos Salles explicou que pode até nem haver má-fé, mas é um princípio constitucional exigir de todo gestor qualidade no serviço prestado, tanto do governador ou prefeito, como do juiz.
A Câmara Técnica de Saúde do Estado da Paraíba emite pareceres técnico-científicos, para subsidiar as decisões judiciais em processos relativos ao fornecimento de medicamentos, suplementos alimentares, órteses, próteses, exames, internações e procedimentos cirúrgicos. Até maio, a Câmara somava 236 pareceres.
Tendo em vista o aumento da demanda processual, o Comitê Estadual do Fórum Nacional do Judiciário já discute a possibilidade de estender, até o final de 2013, a abrangência da Câmara Técnica para os municípios de maior porte, como Campina Grande.
Fórum - Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum Nacional do Judiciário foi criado para o monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde. Sua criação decorreu do elevado número e da ampla diversidade dos litígios referentes ao direito à saúde, bem como o forte impacto dos dispêndios decorrentes sobre os orçamentos públicos.
Gecom - Gabriella Guedes