O juiz da Vara de Execuções de Penas Alternativas, José Geraldo Pontes, a promotora de Justiça Isamark Leite Fontes, a chefe do cartório Edileide Lucena Teixeira e a assistente social Maria das Vitórias Sousa estiveram na Central de Penas Alternativas de Natal (CEPA ), no Rio Grande do Norte, onde foram recepcionados pelo juiz Gustavo Marinho e sua equipe, numa atividade de intercâmbio.

O principal ponto debatido entre os dois juízes foi a aplicação da Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da pena de prestação pecuniária. Naquela comarca existem mais de R$ 64 mil depositados em contas judiciais, já que não se aplicam mais cestas básicas em face da ilegalidade e a pena mínima é de um salário mínimo.

José Geraldo explicou que, apesar disto, ainda não foi liberado nenhum alvará em favor de instituições públicas e privadas, a exemplo de Recife e João Pessoa. As Corregedorias baixaram provimentos para regulamentar a resolução, mas existem muitas dúvidas.

Segundo o magistrado, outro problema discutido foi quanto ao alto índice de descumprimento das penas restritivas de direito, especialmente a de prestação de serviços à comunidade, ensejando a extinção da punibilidade, em virtude da prescrição e do indulto.

Em Natal não foi, ainda, instada a Vara de Penas Alternativas, estando os processos vinculados à Vara de Execução Penal, porém, com dois juízes, sendo o magistrado Gustavo Marinho o responsável pelas penas alternativas.

O magistrado paraibano constatou a realização de audiências coletivas e a forma de acompanhamento e fiscalização das penas alternativas. O juiz potiguar e sua equipe psicossocial ficaram de visitar a Vepa da Paraíba no segundo semestre do ano.

Por Gecom