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Publicado em: 28/10/2021 - 15h56 Comarca: Santa Rita Tags: Aterro, Santa Rita

Justiça autoriza Sudema a continuar processo para implantação do aterro sanitário em Santa Rita

Foto do juiz Antonio Carneiro
Juiz Antonio Carneiro liberou a instalação do aterro

Em audiência realizada nesta quinta-feira (28), na Ação Popular nº 0874991-67.2019.8.15.2001, para discutir a implantação de um aterro sanitário privado, no Município de Santa Rita, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, Antônio Carneiro, resolveu reconsiderar de forma parcial a liminar, anteriormente, concedida e autorizar a continuidade do processo administrativo, visando a licença de implantação do aterro. Na mesma sessão, foi concedido à Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) um prazo de 30 dias para análise da documentação e posterior comunicação ao Juízo competente de suas conclusões.

De acordo com o conteúdo do termo de audiência, a advogada da empresa Lara Tratamento de Resíduos Ltda, interessada na implantação do aterro, informou que está solicitando a permissão de análise da documentação para a licença de instalação do empreendimento. Por sua vez, o procurador da Sudema disse que só poderá analisar o processo administrativo com autorização judicial. Já a coordenadora da Sudema, Náhya Cajú, esclareceu que a licença de análise prévia já foi feita e houve a autorização por parte do Conselho da Sudema, tendo vencido o prazo. A coordenadora disse, ainda, que a empresa solicitou o pedido de licença de instalação, não podendo ser analisado devido a suspensão dada por decisão judicial, em janeiro de 2020.

Após os esclarecimentos dados pelos representantes da Sudema e da Empresa Lara Tratamento de Resíduos, o juiz entendeu que está evidenciada a necessidade de autorizar o órgão ambiental a analisar o procedimento administrativo. “Considerando o provimento de tutela antecipada concedida nos autos, autorizo a Sudema a proceder com a continuidade da análise do processo administrativo, que requereu licença prévia e posterior licença de instalação para execução de empreendimento de aterro sanitário privado no Município de Santa Rita”, decidiu Antônio Carneiro.

Por Fernando Patriota

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