A Justiça da Paraíba está de olhos abertos para combater a exploração sexual e o trabalho infantil durante as festas juninas. Para isso, as ações de combate às práticas criminosas contra crianças e adolescentes foram intensificadas durante esse período, na região do município de Patos. E a juíza titular da 7ª Vara Mista, Joscileide Lira, destacou que as atividades começaram com ações preventivas.

“Assim como toda cidade de Patos e região se preparam para os festejos juninos, a 7ª Vara Mista, a qual sou titular, tendo em vista a competência de infância e juventude, também adota medidas prévias visando à proteção e segurança de crianças e adolescentes que participarão dos eventos. A atuação conjunta das autoridades policiais, em diálogo com este Juízo, buscam coibir que tais práticas venham a ocorrer, especialmente, neste período de festejos regionais com grande circulação de pessoas”, explicou a magistrada.

Para traçar estratégias de prevenção e combate à exploração infantil, a juíza Joscileide Lira se reuniu com representantes do município de Patos, do Ministério Público, da Secretaria de Ação Social e do Conselho Tutelar. Uma das definições do encontro foi que a 7ª Vara Mista de Patos publicará portaria regulamentando o acesso e permanência de crianças e adolescentes nos eventos juninos.

“A atuação tem sido no sentido de proteger a integridade física dessas crianças. Assim, visando esta proteção, este Juízo regulamentará, mediante publicação de portaria, a participação de crianças nos festejos juninos de 2024, com relação as suas participações na proximidade dos palcos de apresentação e em quaisquer locais onde os níveis de ruído e pressão sonora venham a ser prejudiciais”, destacou.

Parceria - A juíza Joscileide Lira acrescentou que diversos atores públicos têm atuado com o mesmo objetivo, como a Prefeitura Municipal, a Polícia Civil, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a rede de proteção local (CRAS, CREAS e Conselho Tutelar), o Ministério Público e as Polícias Ostensiva e Científica, que estão atentos a qualquer caso que eventualmente surja.

“Diversos atores jurídicos e políticos têm atuado no sentido de combater a exploração sexual de crianças e adolescentes, como é o caso das Polícias Ostensiva e Científica, que estão presentes nesta Comarca, bem como a atuação do Ministério Público, além de serem realizadas campanhas no âmbito municipal”.

A parceria com o Judiciário paraibano está aprovada pela gestão municipal. A secretária de Desenvolvimento Social e Habitação de Patos, Helena Wanderley da Nóbrega, ressaltou que essa rede de proteção da qual o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) faz parte, coíbe todos os tipos de exploração infantil.

“A parceria do Tribunal de Justiça da Paraíba com a Prefeitura de Patos tem sido um diferencial no nosso trabalho e na garantia da proteção, do cuidado e no direito à cidadania de nossas crianças e adolescentes. Essa parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça fortalece e engrandece o trabalho que é feito por toda a rede da garantia de direitos e da proteção das nossas crianças e adolescentes no município de Patos”, assegurou.

Helena Wanderley lembrou que este ano a campanha tem uma novidade importante que beneficia barraqueiros e ambulantes da cidade e garante proteção aos filhos desses trabalhadores. “Este ano nós estamos disponibilizando uma casa, com equipes de profissionais preparados, para os filhos dos barraqueiros e ambulantes cadastrados ficarem. Lá eles passam a noite toda, enquanto os pais trabalham. Na casa tem espaço lúdico e alimentação. É também uma ação desenvolvida com o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente”, explicou.

Patos que protege - No último dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a Prefeitura Municipal de Patos lançou a campanha "Patos que Protege: Diga Não à Violência Sexual e ao Trabalho Infantil". O evento, realizado na Praça Edvaldo Mota, marcou o início das ações de prevenção durante os festejos juninos na cidade e região.

A campanha, que também aborda a exploração sexual de crianças e adolescentes, aproveita a visibilidade das festividades juninas para conscientizar a população sobre os malefícios do trabalho infantil. A iniciativa visa romper com o paradigma de que é normal ver crianças e adolescentes trabalhando nas ruas. O trabalho infantil não só priva essas crianças de direitos básicos como o acesso à educação, ao lazer e à saúde, mas também viola seus direitos fundamentais.

Por Nice Almeida