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Publicado em: 11/07/2019 - 08h20 Atualizado em: 12/07/2019 - 11h19 Tags: Infância e Juventude, ECA 29 anos Coinju

Lançamento de Campanha marca início da programação dos 29 anos do ECA

“O aniversário do ECA é importante para lembrar as conquistas e avanços obtidos pelo Estatuto. Porém, muito ainda precisa ser implementado”, juiz Adhailton Lacet

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) completará, sábado (13), 29 anos. Uma extensa programação foi preparada pela Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, com a participação da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba, que integra a Rede. Nesta sexta-feira (12), às 8h30, haverá o lançamento da campanha de 2019, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba (OAB-PB), no Centro da Capital.

Para o coordenador da Coinju e titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa, juiz Adhailton Lacet, o aniversário do ECA é importante para lembrar as conquistas e avanços obtidos pelo Estatuto ao longo dos anos. “Porém, muito ainda precisa ser implementado. Sobretudo, para que possamos ter a garantia da proteção integral e o primado da prioridade absoluta. É necessário que tenhamos, por meio do Poder Público, políticas assistenciais efetivas que deem amparo às crianças e adolescentes que têm seus direitos violados e, também, extensivo às famílias”, ressaltou.

O magistrado destacou, ainda, as estatísticas alarmantes com relação à desigualdade de renda, a qual, para Adhailton Lacet, é um grande desafio que o Brasil precisa enfrentar, pois o contingente infantojuvenil é quem mais sofre com essa desigualdade. Dados do IBGE apontam que, no Estado da Paraíba, 59,6% da população de zero a 14 anos de idade são pobres. Entre os menores de um ano de idade, são 13,3 óbitos para cada mil nascidos vivos, e 15,2 mortes ao ano entre os menores de cinco anos de idade. Segundo levantamento, muitas dessas crianças nasceram de mães adolescentes, chegando ao percentual de 18,1%. A distorção idade/série, no Ensino Médio, alcança o percentual de 35,1%.

“São números que assustam e entristecem, e que merecem ser reduzidos. Porém, o que ouvimos com frequência é o falatório sobre a redução da maioridade penal. Crianças e adolescentes morrem muito mais sendo vítimas de homicídios do que praticando esse tipo de ato infracional”, asseverou Lacet, enfatizando não ter muito o que comemorar enquanto existirem crianças e adolescentes sendo vítimas da omissão e violência por parte da sociedade ou do Estado. 

Programação - Após o lançamento da campanha, haverá uma ação na Lagoa; um festival; Flash Mobs pelas cidades com a finalidade de mostrar as diferenças entre o ECA e o Código do Menor. A campanha será divulgada, também, nas redes sociais (WhatsApp, Facebook, Instagram) e por meio de Outbus, camisas, adesivos, banners, cartazes, entre outros. 

Por Lila Santos

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