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Publicado em: 07/08/2017 - 10h34 Atualizado em: 07/08/2017 - 10h44 Tags: Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha completa 11 anos

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340) completa 11 anos, nesta segunda-feira (7). Para celebrar a data desse histórico instrumento de defesa dos direitos da mulher no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está promovendo a campanha “11 anos da Lei Maria da Penha: 11 motivos para não se calar”.

Alinhado à Campanha do CNJ, o Poder Judiciário estadual promove ações permanentes voltadas ao combate e prevenção à violência contra a mulher, com destaque para os projetos “Papo de Homem: construindo masculinidades” e “Justiça em seu Bairro – mulher merece respeito”, realizados, respectivamente, nas comarcas de Campina Grande e João Pessoa.

“Papo de Homem: construindo masculinidades” é a iniciativa mais recente do Judiciário estadual. Lançado no último dia 3 de julho, sob a coordenação da juíza Renata Barros de Assunção Paiva, o Projeto visa prevenir e reduzir os índices de reincidência de violência contra a mulher.

Já o “Justiça em Seu Bairro – mulher merece respeito” teve início no ano de 2013, sob a coordenação da juíza Rita de Cássia Andrade. Até dezembro de 2016, o Projeto tinha percorrido 45 bairros da Capital, com ciclo de palestras em escolas, universidades, clubes de serviços, quartéis, igrejas, entre outras instituições. A proposta é levar informações sobre a Lei Maria da Penha, de forma simples e compreensível a toda sociedade, no sentido da desconstrução da naturalização da violência contra a mulher.

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