Magistrada fala sobre violência doméstica contra a mulher em evento no Centro de Ensino da Polícia Militar
Na ocasião, o debate levantou a hipótese da criação de um Termo de Ajustamento de Conduta, para preservar a ação policial no atendimento desse tipo de ocorrência.
A juíza Rita de Cássia assegurou, junto com as autoridades presentes, que o estudo será levado adiante para que o policial não seja punido por negligência nem por uso indevido da força. “O objetivo da palestra foi orientar os policiais sobre os procedimentos que são feitos na rotina de trabalho deles em relação à Lei Maria da Penha. Mas, uma legislação específica vai permitir que o policial trabalhe com mais tranquilidade, pelo menos no nosso Estado”, analisou Rita de Cássia.
A delegada Maísa Félix, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher, também participou do debate enfatizando a necessidade, nos casos de flagrante, de levar os envolvidos à Delegacia, para que seja definido o procedimento adequado. “Nós trabalhamos em rede, então temos cuidado com a conscientização da mulher e dos encaminhamentos acertados para esses casos”, explicou.
O comandante geral da Polícia Militar do Estado, coronel Euler de Assis Chaves, disse que a iniciativa de levar a palestra para a PM vai ao encontro a missão da categoria, que é prevenir a violência. “Temos a oportunidade de ampliar o conhecimento e alinhar teoria e prática, melhorando a atitude do policial” enfatizou.
O tenente coronel Adielson Pereira, comandante do 1º Batalhão da PM, considerou a iniciativa importante para formação policial. “Os policiais que estão aqui serão multiplicadores e pacificadores, no interior do Estado, das ações que irão implementar e qualificar mais ainda a Polícia na defesa da mulher, fazendo cumprir a Lei Maria da Penha.”, acrescentou.
Participaram do evento a deputada estadual Daniela Ribeiro, presidente da Comissão em Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa; a delegada Conceição Casado; a secretária Socorro Borges, da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para Mulheres do Município de João Pessoa; Abimabe Vieira, Chefe da Divisão de Educação do Detran/PB; Elinaide Alves de Carvalho, gerente executiva de Equidade de Gênero da SEMDH, e representantes dos Centros de Referência da Mulher.
Prevenção - A palestra é uma continuação do trabalho preventivo que vem sendo realizado pelo Tribunal de Justiça, por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de João Pessoa, com o apoio da Coordenadoria Estadual da Mulher, visando diminuir os alarmantes índices da violência praticada contra a mulher.
Gecom – Gabriella Guedes