Magistrados do Poder Judiciário da Paraíba estão concorrendo ao prêmio nacional Innovare
O juiz da 2ª Vara Mista da comarca de Araruna, Rúsio Lima de Melo, está no páreo com dois projetos. Os vencedores serão conhecidos em novembro. Também concorrem ao prêmio os magistrados Fabiano Moura de Moura, Nayara Queiroz Mota de Sousa, Paulo Henrique Tavares da Sila, Renata da Câmara Pires Belmont, Rita de Cássia Martins Andrade.
Nesta primeira matéria da série da reportagem sobre o assunto em questão, o destaque será para os projetos do juiz Rúsio Lima. Em seguida, serão divulgados os projetos dos demais magistrados que concorrem ao prêmio.
O primeiro projeto de Rúsio Lima é denominado “Controle Seguro da Execução Penal” e está voltado para a situação individual das pessoas presas, evitando que as datas de concessão dos benefícios - progressão, livramento e indulto - passem despercebidas.
Para isso, as parcerias com o Ministério Público, Defensoria Pública, servidores e as direções dos estabelecimentos penais são fundamentais para o desenvolvimento e sucesso do projeto. Os magistrados interessados em conhecer e implantar o projeto em sua respectiva unidade judiciária, basta enviar um e-mail para o endereço ararua-forum@hotmail.com.
Essa iniciativa foi constatada pelo juiz corregedor auxiliar Rodrigo Marques, durante a segunda auditagem deste ano, da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ). “Nos meses de março e setembro, a Corregedoria faz suas auditagens em todo o Estado e está verificando in loco medidas inéditas que aceleram os julgamentos e qualificam a prestação jurisdicional”, comentou o juiz corregedor.
Segundo o Rúsio Lima, seu projeto contribui para o aperfeiçoamento da Justiça porque o juiz de execução penal terá controle total sobre a situação de cada preso. “Também será eliminado o clima de tensão do presídio, já que muitos detentos reclamam pela falta de acompanhamento de sua situação prisional”.
Para o magistrado, só uma falha humana pode ocasionar a não concessão de algum benefício e a base do trabalho está ligada com a motivação dos servidores e demais agentes de Execução Penal.
Algumas fases são necessárias para que a iniciativa seja, efetivamente, posta em prática. Dentre elas, estão a visita ao estabelecimento penal e a realização de uma entrevista com cada um dos internos e anotações de suas dúvidas, reclamações e pretensões a respeito de progressão de regime, livramento e conhecimento da situação do processo a que responde. “Também é preciso uma análise criteriosa do dossiê da execução penal do condenado, sempre em cotejo com o objeto de sua entrevista”, disse Rúsio.
Por outro lado, o condensamento da situação carcerária na calculadora da execução penal, disponível no site do CNJ (http://www.cnj.jus.br/.../calculadora-de-execucao-penal), para a fixação das datas dos benefícios da execução é outro fator determinante, como ainda a inclusão da data da prisão, períodos de interrupção da pena (entre a fuga e a recaptura), remição (período trabalhado ou leitura), novas condenações, quebras de livramento, etc. “A partir da inclusão desses dados, a calculadora exibe as datas de todos os benefícios - primeira ou próxima progressão, livramento, término de pena e se tem direito a indulto”.
Segundo Projeto – O segundo projeto de Rúsio Lima trata-se do “Controle de processos com réus presos”. A ideia é assegurar o andamento desse tipo de ação, evitando o excesso de prazo, que normalmente motiva a propositura de habeas corpus. “Com isso, o juiz não será surpreendido com a existência de algum processo de réu preso com excesso de prazo e, na correria do cotidiano, deixe de dar andamento a algum procedimento”, comentou.[
Innovare – O prêmio valoriza a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça Brasileira. As práticas identificadas demonstram o rico e diversificado trabalho que vem sendo realizado e o acervo é disponibilizado no Banco de Práticas do portal (www.cnj.jus.br), podendo ser consultado gratuitamente por todos os interessados.
Gecom – Fernando Patriota