Magistrados do TJPB participam da elaboração de enunciados sobre Justiça Juvenil e Protetiva
Os juízes do Tribunal de Justiça da Paraíba, Antônio Silveira, Maria dos Remédios P. Pedrosa, Hugo Gomes Zaher e Antonieta Maroja, participaram do VI Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) e do XXIV Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv), em Palmas (TO). Ao final dos dois eventos, que aconteceram entre os dias 27 e 29 de março, foram publicados 38 enunciados da Apuração dos Atos Infracionais e mais 18 da Justiça Protetiva. No Fonajuv, foram aprovados os enunciados 36 e 37 e no Fonajup os de 8 a 18.
O magistrado Hugo Zaher, titular do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição da Comarca de Campina Grande, fez uma avaliação positiva dos dois encontros. “Foi uma oportunidade que uniu juízes da Infância e Juventude de todo o País, que puderam discutir e uniformizar procedimentos relativos aos processos para apuração de ato infracional e execução de medidas socioeducativas, bem assim matérias ligadas à entrega legal para adoção, busca ativa de pretendentes para adoção, dentre outros assuntos”,ressaltou o juiz.
Dentro do Fórum Nacional de Justiça Protetiva, Hugo Zaher foi um dos facilitadores da Discussão dos Enunciados sobre a Lei nº 13.509/17 (Lei de Adoção), alterações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Busca Ativa e Medida Protetiva sobre “homeschooling” (estudo em casa, em tradução livre). Nesse encontro, ainda foram debatidos, durante as palestras, a Legislação e Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Rodas de Boa Práticas – Círculo Construção da Paz, com o Projeto de Justiça Restaurativa na Área Protetiva.
Já durante o Fórum Nacional de Justiça Juvenil, foram abordados temas como: O fortalecimento das medidas socioeducativas de proteção e promoção, com a palestrante Petrúcia de Melo Andrade, da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; Unificação de medidas de meio aberto; e Cumprimento de medida socioeducativa privativa de liberdade pela pessoa transgênera.
Para conferir na íntegra os enunciados, clique na palavra Juvenil e Protetiva.
Por Fernando Patriota
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