O juiz Eduardo José de Carvalho Soares, coordenador do Grupo da Meta 6 do Conselho Nacional de Justiça no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba (CNJ/TJPB), homologou, durante audiências realizadas nessa quarta-feira (7), dois acordos firmados nas Ações Civis Públicas nº 0800503-20.2016.815.0491 e 0000987-39.2014.815.0491, envolvendo, respectivamente, os Municípios de Poço Dantas e Uiraúna. A iniciativa faz parte do Projeto Conciliação e Mediação dos Interesses Coletivos.

A ação ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município de Poço Dantas envolvia o interesse sanitário com vistas a implementação da Estação de Tratamento e Esgoto (ETE). Já a ação contra o Município de Uiraúna teve como objeto os criatórios de porcos e ovinos soltos ou em pocilgas na parte central da cidade, em detrimento à saúde pública.

Pelos termos do acordo, até o dia 30 de agosto todas as pocilgas e currais e criatórios de animais serão cessadas, mediante multa administrativa a cargo da Prefeitura Municipal, bem como a instauração de processo criminal ambiental pelo Ministério Público. Haverá, ainda, a destruição dos criatórios e apreensão com destinação específica dos animais em caso de descumprimento. Com relação às demais áreas e bairros inseridos na Zona Urbana de Uiraúna, ficou estabelecido o prazo até o dia 30 de outubro, para as mesmas providências. 

Participaram da audiência o promotor de Justiça Hamilton de Souza Neves Filho e a Procuradora do Município de Uiraúna, Elicely Cezário Fernandes. Já nesta quinta-feira (8), o Projeto Conciliação e Mediação dos Interesses Coletivos terá continuidade com a realização de audiência na Comarca de Catolé do Rocha.

A fim de promover a paz social junto a coletividade, o Poder Judiciário tem aumentado a quantidade de conciliações, segundo informou o juiz Eduardo José de Carvalho Soares. Ele revelou que já foi atingido o percentual mínimo de cumprimento da Meta 6 no Estado (64%), quando é necessário 60% dos processos distribuídos até 2016 no 1º Grau. “Com o propósito de cooperar com o TJPB quanto ao novo selo de qualidade do CNJ, o grupo vai se dedicar com afinco nos processos mais antigos, pois, o tempo do processo será fator importante para mensuração avaliativa nos novos critérios estipulados pelo Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o magistrado. 

A Meta 6 do CNJ visa Identificar e julgar até 31/12/2019 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 2º grau.

Por Lenilson Guedes