A XII Semana Nacional da Conciliação teve início na tarde desta segunda-feira (27). Na Paraíba, a abertura oficial do evento foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, simultaneamente ao início dos trabalhos do Mutirão Fiscal, realizado na Comarca de Cabedelo, que visa analisar 6.380 processos de Executivos Fiscais, até o dia 19 de dezembro. Os eventos foram abertos no Fórum “Desembargador Júlio Aurélio M. Coutinho”.

A Semana Nacional de Conciliação ocorre em todo o País de 27 de novembro a 1º de dezembro. A Semana faz parte de uma política do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem como objetivo encerrar processos judiciais por meio da conciliação de maneira pacífica, segura e célere.

Durante o evento, o presidente comentou sobre a Política da Conciliação instituída pelo CNJ. “É de grande importância, porque soluciona os conflitos sociais de forma rápida, célere e satisfatória para ambas as partes. Dificilmente, as duas partes saem satisfeitas numa decisão judicial. As conciliações buscam solucionar da forma mais amigável possível”, garantiu.

Sobre o Mutirão Fiscal, o desembargador Joás lembrou que, buscar soluções para os feitos de Execução Fiscal é parte da Meta 5 estabelecida pelo CNJ. “Trata-se de um grande acervo do Judiciário e, portanto, esta política de incentivo à desjudicialização se materializa em eventos como este mutirão, com o Município cedendo em algumas benesses para os devedores, no sentido de resolver estas demandas, através da conciliação”, destacou.

Para a gestora da Meta 5 na Paraíba, juíza Renata da Câmara Pires Belmont (titular da 8ª Vara Cível da Capital), os Executivos Fiscais da Justiça estadual representam um elevado acervo, semelhante à média dos tribunais de todo o País. “Diante deste panorama nacional, o CNJ entendeu que era preciso repensar a forma de cobrança e de judicialização dos créditos tributários, e, assim, surgiu uma série de inciativas, para que o município possa gerir essas cobranças com mais eficiência, seja no âmbito extrajudicial (fase pré-processual) ou judicial”, explicou a magistrada, acerca da instituição da Meta 5.

A juíza Renata Câmara disse, ainda, que a parceria foi estabelecida com o Município de Cabedelo, pois este representa o terceiro maior do Estado em número de processos de Executivos Fiscais, antecedido por Campina Grande (2º) e João Pessoa (1º). “Esse mutirão é de suma importância, não só para os cidadãos da localidade, como para o Judiciário que, junto com o Executivo municipal, pode aprimorar a cobrança dos créditos, com uma forma prática de gestão e retorno garantido de eficiência quanto ao gasto público. Pretendemos um retorno satisfatório na conclusão destes processos ”, analisou.

Presente na abertura dos trabalhos, o prefeito de Cabedelo, Wellington França, também destacou os benefícios da parceria institucional. “A possibilidade de fazer conciliações com o objetivo de facilitar o pagamento de dívidas junto ao Município em relação à ISS, IPTU, entre outros tributos, vai permitir, também, uma arrecadação mais rápida, eficiente, folgando o Judiciário em relação aos processos fiscais. A grande importância é que este dinheiro arrecadado vai ser investido em prol da própria coletividade”, declarou.

O diretor do Fórum de Cabedelo, juiz João Machado de Souza Júnior revelou que é o primeiro mutirão desta natureza realizado na comarca. “Tanto as Varas envolvidas no Mutirão Fiscal, quanto os Juizados e demais unidades participantes da Semana Nacional de Conciliação, estarão focados em solucionar os problemas entre as partes, satisfazendo tanto um lado quanto o outro. Nesta Política do CNJ, o alvo é conciliar antes de litigar”, afirmou.

XII Semana - De acordo com informação do Núcleo Permanente de Práticas Consensuais de Solução de Conflito (Nupemec) do TJPB, que tem como diretor o desembargador Leandro dos Santos, durante a Semana, além do Mutirão Fiscal, há a previsão de análise de 584 ações pautadas pelas varas e unidades participantes e 308 feitos incluídos por empresas que buscaram o Judiciário interessadas em participar do evento: Banco BMG (103); Banco Bradesco (131); Bradesco Seguros (21) e MRV Construtora (53).

Durante a abertura do evento, o desembargador Leandro afirmou que, com o Mutirão, o contribuinte poderá negociar os débitos, com parcelamentos, dispensa de juros e de correção monetária, de forma que todos saiam ganhando. “A política de autocomposição estará sendo amplamente difundida durante toda a Semana em 20 comarcas do Estado, com pautas específicas voltadas à conciliação. Para sexta-feira (1º), esperamos números positivos”, pontuou.

Mutirão Fiscal / Cronograma – O cronograma organizado para o atendimento daqueles que desejam quitar seus débitos junto à Prefeitura de Cabedelo obedece a uma ordem alfabética. No período de 27 a 30 de novembro, serão analisados os casos dos contribuintes cujos nomes iniciam com as letras A, B, C, D, E, F e G. Já as pessoas com iniciais H, I, J, K e L poderão ser atendidas nos dias 1º, 4, 5 e 6 de dezembro. Os dias 07, 11, 12 e 13 de dezembro serão destinados ao atendimento dos contribuintes de iniciais M, N, O, P e Q. Aqueles que possuem nomes que começam com as letras entre R e Z poderão fazer acordos nos dias 14, 15, 18 e 19 de dezembro.

Por Gabriela Parente