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Publicado em: 04/05/2021 - 18h10 Atualizado em: 04/05/2021 - 18h30 Tags: DITEC, Cartas Precatórias, Em Dia com a Ditec

Nova metodologia de distribuição das Cartas Precatórias será tema do ‘Em dia com a Ditec’ desta sexta

No ‘Em dia com a Ditec’, desta sexta-feira (7), a partir das 11h, servidores, magistrados, advogados, defensores, promotores e usuários externos poderão tirar suas dúvidas sobre a Resolução Conjunta nº 001/2021, que regulamentou o recebimento e expedição das Cartas Precatórias e de Ordem no Tribunal de Justiça da Paraíba. O documento foi assinado pelo Presidente e Corregedor-Geral do Tribunal e publicado no DJe do dia 22 de abril, com vigência a partir dessa segunda-feira (3).

Uma página no Portal Institucional do TJPB (https://www.tjpb.jus.br/pje/precatorias) contém todas as informações sobre a temática, como a de que o recebimento das cartas precatórias será realizado apenas pelo PJe. Procedimento, tabelas processuais unificadas do Conselho Nacional de Justiça, custas processuais, manuais, formulário de cadastro do servidor do juízo deprecante (o que envia a carta precatória) e perguntas frequentes estão presentes no hotsite.

Juiz Euler Jansen

O juiz auxiliar da Presidência Euler Jansen comentou sobre a nova metodologia de distribuição das Cartas Precatórias e de Ordem, normatizada pelo Ato Conjunto Presidência-Corregedoria 01/2021. “É bem interessante por permitir que os juízos e tribunais de outras unidades da federação possam ajuizá-las diretamente, impedindo erros humanos ou esquecimentos e, melhor, permitindo um estreitamento da relação entre o demandante da precatória ou rogatória e aquele que vai efetivamente cumpri-las, além de diminuir o trabalho dos técnicos judiciários que, antes, praticamente se destinavam à distribuição”.

Ney Robson

“Vamos abordar todo o procedimento previsto no Ato Conjunto, desde o credenciamento, protocolamento e devolução da carta precatória ou de ordem”, explicou o diretor da Ditec, Ney Robson.

Links de Transmissão: Zoom (limite de 500 participantes): https://us02web.zoom.us/j/88151981801
YouTube: https://youtu.be/JLNfXuqMVzQ

Gabriela Guedes/Gecom-TJPB

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