A GEAP - Fundação de Seguridade Social - terá de indenizar em R$ 20 mil reais uma paciente, por ter o plano de saúde se negado a fornecer material médico cirúrgico indicado para tratamento da segurada, colocando em risco à saúde física da mesma, que esperou mais de um mês para realização de cirurgia reparadora em um membro do corpo, correndo riscos de sequelas definitivas. A decisão foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta terça-feira( 13).

Consta no processo (Apelação Cível nº 200.2009.033345-7/001) que a paciente sofreu acidente, sendo-lhe indicado procedimento cirúrgico de urgência e material específico afim de que se evitasse rejeições pós cirurgia. Por sua vez, o plano de saúde recusou-se a oferecer o material cirúrgico especificado, sob a alegação de que a conduta de especificação de material é vedada pelo Conselho Federal de Medicina, e que o material que disponibilizou possuía idênticas descrições, características e qualidade do indicado pelo médico.

Consta nos autos que, diversamente do que alega o plano de saúde, não houve exigência do médico quanto à marca do material fornecido pelo plano. Verifica-se, no entanto, ter ele se recusado a usar o material fornecido pela GEAP, tendo em vista que o mesmo não atendia às necessidades da cirurgia, o que poria em risco o trabalho do profissional médico e, consequentemente, a saúde da paciente.

Para o relator do processo, o juiz convocado Ricardo Vital do Rego, “o sofrimento e a aflição” de quem está na iminência de perder um membro é imensurável, o que não foi considerado pela GEAP, nem mesmo com a justificativa apresentada por médico especialista. “Não se pode, assim, presumir má fé do profissional médico, mas sim prudência com a saúde de seu paciente. Isto posto, dou parcial provimento ao recurso para fixar o valor de R$ 20 mil reais como forma de reparação do dano”. Concluiu.

Gecom com Janailton Oliveira