Na próxima quarta-feira (27), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0000856-43.2018.8.15.0000, que versa sobre a cobertura pelos planos de saúde em relação ao tratamento prescrito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como a abrangência da cobertura contratual. A relatora do processo é a Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti. Inúmeras ações, no âmbito do Poder Judiciário estadual, estão suspensas aguardando o resultado desse julgamento. 

O processo tem previsão de ser o 9º da pauta, na 18ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, que será realizada por meio de videoconferência. Os trabalhos têm início às 9h, sob a Presidência do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, presidente do TJPB.

De acordo com a relatora, o IRDR foi instaurado para elidir possível divergência de entendimentos firmados no Judiciário estadual sobre a matéria, e em razão da ausência de unanimidade de entendimento nos julgados a respeito do tema na 1ª Câmara Cível do Tribunal. Assim, ficou determinado pelo Pleno do TJPB a suspensão de todos os processos pendentes de julgamento com o mesmo tema, no âmbito do Poder Judiciário estadual, inclusive, no dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais.

Por Fernando Patriota