A escolha de uma Comissão para editar a minuta do Regimento Interno do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa) foi um dos resultados da primeira reunião de trabalho da entidade. O encontro aconteceu, nesta segunda-feira (29), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Foram analisadas, na ocasião, situações pontuais de internações e debatidos fluxos para atuação conjunta.

A Comissão será composta por representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-PB) do TJPB, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública e do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

O Ceimpa tem o objetivo de propor ações estaduais de desinstitucionalização e atenção integral às pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial, em conflito com a lei no Estado da Paraíba, além de acompanhar a execução das medidas com estas finalidades. Ele foi instituído, em março do ano passado, pelo Ato nº 01/2024, do GMF-PB, em cumprimento à Resolução CNJ nº 487/2023, que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

A juíza auxiliar da Corregedoria, Maria Aparecida Gadelha, que coordenou a reunião, destacou as discussões como muito apropriadas para o avanço das ações na implementação da Política Antimanicomial na Paraíba. A magistrada salientou os debates relevantes para os fluxos que vêm sendo executados, realçando o compromisso das entidades que compõem o Ceimpa em colaborarem com as medidas para os avanços na estruturação do Comitê.

“Ele precisa funcionar com seu regimento interno, estabelecimento de coordenação e de secretariado, para que todas a políticas pensadas pelo Ceimpa possam ter, realmente, uma execução efetiva e que possamos continuar avançando nesta seara”, frisou a magistrada.

A psicóloga Clarissa Paranhos Guedes e coordenadora do Núcleo de Analistas Judiciárias (NAJ/TJPB), que atua com equipe multidisciplinar na execução das ações, enfatizou a construção de estratégias significativas que ajudarão o Comitê para executar e monitorar o processo da Política Antimanicomial do Poder Judiciário.

“O que debatemos e construímos nesta reunião vão nos ajudar a cumprir o prazo da Resolução do CNJ e a lidar com os principais entraves. As instituições se mostraram parceiras para que consigamos avançar e concluir este trabalho, que na realidade é um recomeço, um processo de implementação de uma nova política, de uma nova mentalidade e tem seus desafios”, observou.

Ficou agendada uma próxima reunião para o dia 12 de agosto, a partir das 14h, a ser realizada na sede do Palácio da Justiça do Estado.

Também participaram do encontro de trabalho, a juíza em substituição da Vara de Execução Penal da Capital, Andréa Arcoverde (integrante do GMF-PB), e representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Grupo de Pesquisa e Extensão Loucura e Cidadania (LOUCID) da UFPB, Penitenciária de Psiquiatria Forense (PPF), Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH), Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Complexo Juliano Moreira, a Gerência de Atenção Psicossocial da Secretaria de Saúde do Estado e do Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD.

Por Lila Santos