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Publicado em: 29/03/2021 - 12h34 Tags: CGJ, Auditagem eletrônica

Prazo final para envio de formulário da Auditagem Eletrônica da CGJ é adiado para 9 de abril

Foi prorrogado até o dia 9 de abril o prazo final para preenchimento e entrega do formulário da Auditagem Eletrônica que está sendo realizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB. O adiamento considerou o Ato Conjunto do TJPB/MPPB/DPE nº 02/2021, que, dentre outras medidas, estendeu ao âmbito interno do Poder Judiciário os feriados previstos na Medida Provisória Estadual nº 295/2021. 

O novo prazo foi designado a fim de que a coleta de dados e a prestação de informações não sofra nenhum prejuízo, tendo em vista que, por conta do Ato conjunto, não haverá expediente na Corregedoria no período compreendido entre 29 e 02 de abril de 2021. A medida foi comunicada a todos os juízes por meio do Ofício Circular da CGJ nº 17/2021.

Até o dia 9 de abril, magistrados de todas as unidades judiciárias do Estado devem realizar o procedimento, acessando o site da Corregedoria (https://corregedoria.tjpb.jus.br/ ) e clicando no banner “Auditagem Eletrônica”. 

Para o juiz-corregedor Fábio José de Araújo, é imprescindível que os juízes cumpram essa determinação, viabilizando, assim, o levantamento dos dados estatísticos sobre a situação de cada uma das unidades judiciárias do Estado e a propositura de ações.

As auditagens estão previstas no Código de Normas Judicial da Corregedoria e consistem na coleta de dados informativos junto às unidades judiciárias, correspondentes, dentre outros, aos seguintes aspectos: número de processos conclusos com excesso de prazo, tanto para sentença quanto para despachos ou decisões; número de audiências adiadas, com justificativa; número de audiências adiadas por fato do Ministério Público, do defensor público ou do advogado. Além de informações processuais, deverão ser enviados, via formulário eletrônico, dados relacionados aos recursos humanos e tecnológicos de cada unidade.
 
Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB

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