Os prazos processuais judiciais e administrativos em tramitação na Comarca de Santa Rita, de 3ª Entrância, estarão suspensos no dia 10 (sexta-feira) deste mês, em virtude do feriado municipal local. Ato da Presidência nº 29/2023 do Tribunal de Justiça da Paraíba disciplinando a medida foi publicado na edição do Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (2).

No documento assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva, foi levado em consideração a edição do Decreto Municipal nº 12/2023, da Prefeitura de Santa Rita, que transferiu o feriado de Emancipação Política do dia 9 de março para o dia 10.

Por Marcus Vinícius