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Publicado em: 18/12/2019 - 20h27 Tags: Precatórios

Precatórios: TJPB e Procuradoria-Geral do Estado alinham procedimentos para agilizar acordos diretos 

O juiz auxiliar da Presidência, responsável pela pasta dos precatórios, do Tribunal de Justiça da Paraíba, Gustavo Procópio, o gerente do setor, João Paulo Lins Ferreira, e a servidora Íria Guazzi Linden se reuniram, na tarde desta quarta-feira (18), com o procurador-geral do Estado e presidente da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), Fábio Andrade. O objetivo do encontro de trabalho foi agilizar o trâmite dos processos de acordos de precatórios, conforme edital nº 01/2019 da Conprec. O edital estabelece que até esta sexta-feira(20) os credores interessados poderão apresentar propostas de acordo perante a Câmara.

Procurador-geral do Estado Fábio Andrade

O procurador explicou que, objetivando racionalizar os trabalhos, a Procuradoria vem mantendo um diálogo com o Tribunal de Justiça da Paraíba para que os procedimentos sejam alinhados, de modo que os acordos possam ser realizados na Conprec, conferidos e homologados pelo Tribunal de Justiça e pagos o mais rapidamente possível. “É uma visita para estabelecer pontos comuns para viabilizar e otimizar o trabalho da Procuradoria e, depois, aqui no TJ, para que os acordos sejam homologados pelo juízo competente e, os créditos pagos pelo Setor de Precatórios aos respectivos credores”, ressaltou o procurador. 

A reunião serviu, ainda, para os dois poderes ajustarem os procedimentos, como a organização e a confecção pela Conprec de uma lista de credores aptos, a ser encaminhada até 31 de dezembro ao Setor de Precatórios, para que fique mais fácil e rápido o seu pagamento pela Justiça, quando da chegada dos acordos.

De igual modo, o juiz Gustavo Procópio espera que a operacionalização dos acordos com o Estado seja feita da maneira mais rápida possível. Ele disse que, para isso, é preciso que haja um alinhamento operacional entre a Gerência de Precatórios do TJ e a Conprec. Ele anunciou que, nesta quinta-feira (19), as equipes técnicas de ambos os órgãos se reunirão para tratar de todos os detalhes, o que, com certeza, agilizará o pagamento, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 10.495/2015. “Estamos usando a mesma linguagem e a mesma forma de atuação, para que haja benefícios para os credores de precatórios que tiverem seus acordos homologados”, ressaltou. 

O magistrado informou que existe, hoje, uma lista grande de credores e que os recursos disponíveis para acordos são apenas R$ 80 milhões. “O que se detecta é uma grande procura por solicitação de certidões e que, mesmo diante das dificuldades, a equipe da Gerência de Precatórios está bastante empenhada no sentido de atender aos jurisdicionados - credores de precatórios -, para que eles façam seus acordos. A ideia é otimizar e realizar um trabalho em que haja união de esforços por uma causa única: o pagamento célere dos precatórios”, concluiu.

Por Clélia Tocano/ Gecom-TJPB

 

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