O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, deverá chegar ao final da gestão com um saldo amplamente positivo em relação à restruturação do sistema judiciário paraibano, no que diz respeito à criação de novas unidades judiciárias. Mais de 90% das varas e juizados especiais previstos na nova Lei de Organização e Divisão Judiciárias da Paraíba -Loje (criada em 4 de março de 2011) já foram instaladas, o que representa um aumento significativo no atendimento à população e a ampliação da prestação jurisdicional.

 Ao longo destes dois anos, que serão concluídos no dia 31 de janeiro de 2013, vinte novas unidades judiciárias foram instaladas no Estado, entre juizados especiais e varas judiciais, com destaque para a instalação dos dois Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, um em Campina Grande e outro em João Pessoa.

 O desembargador presidente informou que, apenas em João Pessoa, das 13 varas e juizados criados pela Loje, dois foram transformados (Fazenda Pública e Penas Alternativas), para garantir melhor fluxo dos processos naquelas áreas específicas, e outros seis foram instalados: 5º Juizado Especial Cível, em parceria com a faculdade Potiguar; o 1º Juizado Especial Misto de Mangabeira; a Vara das Penas Alternativas, no Fórum Criminal; e a 4ª, 5ª e 6ª Varas Regionais de Mangabeira. Já Campina Grande, ganhou o 3º Juizado Especial Cível e a 9ª e 10ª Varas Cíveis.

 Também está prestes a ser instalado o 6º Juizado da Capital, por meio de convênio de cooperação técnico-acadêmico firmado com o Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), no dia 8 de novembro de 2012, para implementação de novos Juizados Especiais Cíveis.

 Além destas unidades, o presidente acrescentou que, ao todo, 22 Juizados Auxiliares passaram a beneficiar comarcas do interior e da Capital, dos quais seis foram instalados em João Pessoa (1ª Circunscrição); quatro já funcionam em Campina Grande (2ª Circunscrição); em Patos (3ª Circunscrição) houve a implantação dos três previstos na Lei de Organização Judiciária. O mesmo aconteceu em Sousa (4ª Circunscrição), Cajazeiras (5ª Circunscrição) e Guarabira (6ª Circunscrição).

 Abraham Lincoln destacou ainda que a comarca de Sousa, na região sertaneja, recebeu duas novas varas (6ª e 7ª Mistas), instaladas em junho de 2012. No mês seguinte foi a vez de Patos ganhar mais duas varas (6ª e 7ª Mistas). Ainda em agosto de 2012, O Tribunal de Justiça instalou a 5ª Vara Mista da comarca de Bayeux, na grande João Pessoa. Igualmente foram beneficiadas com novas unidades as comarcas de Cajazeiras (5ª Vara Mista), Guarabira (5ª Vara Mista) e Araruna (2ª Vara Mista).

 Segundo avaliou o desembargador presidente, a Loje previa a instalação de todas as unidades criadas num prazo de quatro anos. “Conseguimos instalar mais de 90% em apenas dois anos. É uma grande vitória poder ampliar a prestação jurisdicional e entregar o Poder Judiciário melhor restruturado à próxima gestão”, ressaltou Abraham Lincoln, às vésperas de finalizar o mandato.

 TJPB/Gecom