O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu a presidente da Associação dos Policiais Civis de Carreira da Paraíba (Aspol), Suana Melo, e uma comissão formada por policiais civis. A reunião aconteceu na tarde dessa quinta-feira (2), na Presidência do TJPB e o principal ponto da pauta foi a adequação do Projeto Acesso Seguro, para que policiais portando arma acautelada pelo Estado possam entrar e permanecer nos prédios do Poder Judiciário. 

O Projeto Acesso Seguro foi instituído pela Resolução nº 11/2017 do TJPB, na área de Infraestrutura e Tecnologia, e estabelece as normas de segurança para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual. O texto tem como base a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida do Conselho instituiu o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (Sinaspj), formado pelas Comissões de Segurança Permanente dos Tribunais de Justiça e Militares, dos Tribunais Regionais Federais, Eleitorais e do Trabalho.

“Ouvi, atentamente, as reivindicações da categoria. A ideia que eles trouxeram é que seja feito um acordo quanto ao acesso nas dependências dos fóruns de todo o Estado e demais edifícios do Judiciário”, comentou Márcio Murilo. O presidente do Tribunal lembrou que qualquer mudança no texto da Resolução nº 11/2017, que trata do Projeto Acesso Seguro, tem que ser aprovado pelo Tribunal Pleno.

A gestora do Projeto Acesso Seguro, juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, disse que o posse de armas pelos policiais não é proibida, desde que ele não esteja na condição de parte ou testemunha, como previsto na Resolução do CNJ. “Com esse controle, garantimos a todos que trabalham nos prédios do Poder Judiciário estadual, bem como os jurisdicionados, um ambiente mais seguro”, comentou a magistrada. Ela ressaltou que o Acesso Seguro também é uma das medidas de valorização do 1º Grau de jurisdição.

Para Suana Melo, o Projeto tem um bom desenvolvimento, sobretudo na Capital. “Queremos saber o andamento desse trabalho em todo o Estado e um possível acordo, para que o trabalhador policial possa entrar nos fóruns com sua arma, quando não estiver em serviço”, disse a presidente da Associação. 

Também fizeram parte da reunião o diretor jurídico da Aspol, Manoel Souza; e o assessor jurídico, Ideutônio Moreira.

Por Fernando Patriota