A presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, recebeu um ofício, em mãos, do deputado Francisco Quintans, na tarde desta terça-feira (3). O documento solicita a suspensão das execuções judiciais nas ações referentes à Lei 12.844/2013, que trata da suspensão das dívidas dos agricultores junto aos bancos.

O pedido foi reforçado pela Associação dos Mutuários de Crédito Rural do Estado e pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura da Paraíba, representados, respectivamente, por Jair Pereira e Geane Lucena.

O TJPB vai estudar como será o procedimento. O mesmo assunto está sendo avaliado na Corregedoria Geral de Justiça, por meio de ofício enviado pela Associação dos Mutuários.

A Lei 12.844/2013 foi sancionada pela Presidência da República no dia 19 de julho e suspende o encaminhamento para cobrança judicial de dívidas, até o dia 30 de dezembro de 2014. Contudo, a norma impõe a necessidade do agricultor formalizar por escrito o pedido de suspensão.

Para o deputado, “a maioria dos pequenos agricultores é formada por pessoas de pouco conhecimento e, por isso, não sabem os procedimentos a serem adotados”. Desta forma, ele formalizou o pedido para que o TJPB comunique a todas as comarcas sobre a suspensão.

O deputado Quintans enfatizou que a política de crédito rural é equivocada e vem acontecendo desde a década de 90. “Estudos da Fundação Getúlio Vargas e Controladoria Geral da União apontam que 45% dos encargos cobrados são ilegais”, afirmou.

Conforme o presidente da Associação dos Mutuários, Jair Pereira, a medida beneficia os pequenos agricultores, até que a discussão política do crédito rural seja encerrada, corrigindo distorções. Ele exemplificou que o Projeto de Lei 688/2011 é um dos mecanismos que, quando aprovado, vai auxiliar os agricultores, principalmente, os da região de seca.

Gecom – Gabriella Guedes