Procurador Rodolfo Alves apresenta projeto de combate à corrupção e recebe apoio do presidente Marcos Cavalcanti

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti, recebeu na tarde desta segunda-feira(24) a visita do procurador do Ministério Público Federal, Rodolfo Alves, que veio pedir o apoio do Poder Judiciário ao projeto “10 Medidas contra a Corrupção, Eu apoio essa ideia”, uma campanha deflagrada pela Procuradoria da República. Na oportunidade, o presidente assegurou total apoio à iniciativa.

A campanha busca a adesão e apoio de instituições públicas para conseguir a assinatura de 1.5 milhão (um milhão e meio) de pessoas no país, para poder dar entrada em 20 projetos de lei, todos de iniciativa popular, segundo informou o procurador Rodolfo Alves. Caso aprovados os projetos sejam aprovados no Congresso Nacional, as 10 medidas medidas contra a corrupção passarão a ser leis, “para se ter um país mais justo, com menos corrupção e menos impunidade”.

As propostas do Ministério Público Federal envolvem medidas como: Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação; Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; Celeridade nas ações de improbidade administrativa.

Além dessas proposta, o projeto também prevê outras medidas como a Reforma no sistema de prescrição penal; Ajustes nas nulidades penais; Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; Prisão Preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado e, por último, a Recuperação do lucro derivado do crime.

Sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular - O projeto dispões sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e a Impunidade. As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção ( via prestação de contas, treinamentos e testes morais de servidores, ações de marketing/conscientização e proteção a quem denuncia a corrupção), criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores.

Além desses, o projeto também dispõe sobre: a agilização do processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam ( via reforma dos sistemas de prescrição e nulidade), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).

Por Clélia Toscano