A partir das 14h desta quarta-feira (23), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai realizar sua 18ª sessão ordinária administrativa no ano. Na pauta de julgamentos, projetos de resolução e concessões de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário. O canal do TJ no YouTube transmitirá as atividades do Pleno.

Entre os projetos de resolução inseridos, constam o que institui a Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Judiciário estadual; o que institui a política e o sistema de governança institucional do TJPB; e o ad referendum do Tribunal Pleno, que dispõe sobre a desinstalação da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.

A Corte apreciará ainda duas concessões de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Estado, na categoria de Alta Distinção, ao tabelião Germano Carvalho Toscano de Brito e a Luís Geraldo Sant´Ana Lanfredi, desembargador substituto do Estado de São Paulo.

Mais informações sobre os feitos, como nome das partes e dos advogados e pedidos de preferência, poderão ser visualizadas na página do Tribunal na internet (www.tjpb.jus.br), no link ‘Pautas de Julgamentos’.

2ª Seção Especializada – Por videoconferência, membros da Segunda Seção Especializada Cível do TJ julgarão cinco processos manhã desta quarta-feira, com início dos julgamentos às 9h.

Por Marcus Vinícius