O recesso forense do Tribunal de Justiça da Paraíba começa nesta segunda-feira (20) e vai até o dia 6 de janeiro. Contudo, o Judiciário estadual não vai parar. Conforme Portaria nº 2.438/2010, publicada no Diário da Justiça do dia 18 de novembro deste ano, a Presidência do TJPB estabeleceu uma escala de plantão nas oito regiões do Estado. Na 2ª Instância, também em regime de plantão, vão funcionar a Secretaria Judiciária e a Consultoria Jurídica da Presidência.

O Projeto de Resolução, que institui o plantão judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça, foi aprovado, por unanimidade, pelo Pleno do Poder Judiciário estadual, em maio de 2009. O texto foi apresentado pelo presidente da Corte, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.

A decisão estadual está em consonância com a Resolução nº 8, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autoriza os tribunais a deliberar sobre a aprovação do recesso forense durante o período natalino.

Segundo o secretário Administrativo do Tribunal, Aurélio Osório Aquino de Gusmão, “o cidadão que precise da prestação jurisdicional terá o serviço garantido, basta procurar o juiz-plantonista da respectiva região”. No caso do 2º Grau, a cada dia do recesso um desembargador ficará de plantão e examinará questões emergenciais, a exemplo de liminares.

Suspensos - De acordo com a resolução do CNJ, durante o recesso forense ficarão suspensos os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, nas primeira e segunda instâncias, exceto com relação às medidas consideradas urgentes, definidas em ato próprio.

Por Marcus Vinícius Leite