Site do CNJ divulga orientação do GMF/PB aos juízes em casos de interdição nos presídios
Matéria produzida pela Gerência de Comunicação do Tribunal de Justiça da Paraíba sobre a Recomendação nº 04/2020 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Medidas Socioeducativas – GMF/PB repercutiu, nesta segunda-feira (15), no portal do Conselho Nacional de Justiça.
O ato recomenda aos magistrados responsáveis pela execução penal que, nos casos indicativos de interdição parcial ou total de unidade prisional sob sua jurisdição, deverão proceder a oitiva prévia da Corregedoria-Geral da Justiça, bem como oficiar à Presidência do Tribunal de Justiça e ao GMF sobre as medidas a serem tomadas.
O documento foi assinado pelo desembargador Joás de Brito Pereira Filho (coordenador do Grupo) e pelo juiz Rodrigo Marques Silva Lima (coordenador adjunto do GMF-PB).
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Por Gabriella Guedes/Gecom-TJPB