O Tribunal de Justiça da Paraíba e a Prefeitura Municipal de Alagoinha celebraram, entre si, Protocolo de Intenções, visando à cessão de uso de imóvel do TJPB, doado para o funcionamento do Fórum da Comarca. Entretanto, com a construção de um novo prédio para este fim, o Município solicitou a cessão de uso do prédio para instalação da Secretaria Municipal de Assistência Social. O documento foi publicado na edição do dia 10 deste mês do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

O prazo de vigência da cessão será de cinco anos, a contar da assinatura do convênio. Conforme explicou o presidente da Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, desembargador João Benedito, desde a criação do grupo, em 2019, tem-se feito a cessão de uso de prédios do Tribunal de Justiça que não estão mais sendo utilizados em função da desinstalação das comarcas. Entretanto, a Comarca de Alagoinha representa uma situação diferenciada, tendo em vista que ela não integra a lista das unidades que passaram recentemente pelo processo de desagregação.

“A cessão é importante para o TJPB pela economia de despesas que representa e, principalmente, pela continuidade da prestação de serviços de destinação social, responsabilidade que fica a cargo dos cessionários. Para eles, é importante, porque terão em mãos um equipamento para prestação de serviços à comunidade. Nosso trabalho, que já vinha sendo realizado desde antes da pandemia do coronavírus, conta com o apoio dos assessores da Presidência, da Gerência de Material e Patrimônio e, especialmente, dos juízes diretores dos Fóruns das Comarcas agregadoras, que dão cumprimento à entrega do imóvel e colhem as assinaturas dos prefeitos”, destacou o desembargador João Benedito.

A prefeita de Alagoinha, Maria Rodrigues de Almeida Farias, mais conhecida como Maria de Zé Roberto, explicou que a Secretaria funciona, atualmente, dentro do prédio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Com a cessão de uso do imóvel do TJPB, ela destacou que a população terá melhor acesso aos serviços disponibilizados.

“Por ser localizado no Centro da cidade, será bastante benéfico para o uso da população. Pretendemos, também, oferecer cursos profissionalizantes para mulheres cuja renda depende do Bolsa Família. A ideia é fazer com que elas tenham condições para aumentar a renda familiar e façam o curso dentro de um espaço adequado para isso”, afirmou. 

Segundo a gestora municipal, dentre os cursos profissionalizantes que serão ofertados no local, estão corte e costura, corte de cabelo, escova, maquiagem e culinária, com foco na parte de doces. “O prédio precisa de reparos, o que iremos fazer ainda. Fico grata pela prontidão com a qual a nossa solicitação foi atendida e feliz que o prédio será destinado ao uso da população de Alagoinha”, frisou.

Comissão - Com o objetivo de definir o uso de imóveis do Judiciário, principalmente nas comarcas do Estado que foram agregadas a comarcas vizinhas, o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, editou a Portaria nº 2.788 em 2019, nomeando os membros que compõem a Comissão de Destinação de Imóveis não utilizados do TJPB, na presidência do desembargador João Benedito da Silva.

A Comissão tem, ainda, como membros, os juízes auxiliares da Presidência e da Vice-presidência do TJPB, respectivamente, Gustavo Procópio Bandeira de Melo e José Herbert Luna Lisboa, e, como secretários, Kizzy de Brito Aires Honório e Marcus Flávio Nóbrega de Paiva.

Por Celina Modesto / Gecom-TJPB