O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e o Desembargador João Benedito da Silva (presidente eleito) assinaram a Carta de Intenção da Central de Regulação de Vagas (CRV) no Sistema Prisional do Estado. O documento faz parte das ações do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça, tendo por objetivo soluções que permitem uma ocupação proporcional permanente das unidades prisionais, enfrentando a superlotação carcerária.

O documento publiciza o sólido compromisso da atual e da nova gestão do Tribunal de Justiça paraibano em implantar o projeto-piloto de Central de Regulação de Vagas no estado, conforme explicou a coordenadora Estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise.

Também assinaram a Carta de Intenção os Desembargadores Frederico Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça), Carlos Martins Beltrão (Corregedor eleito) e Joás de Brito Pereira Filho (Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF).

A coordenadora informou que, no período de 6 a 9 de dezembro de 2022, uma comitiva do CNJ esteve no TJPB e realizou uma missão para apresentar os impactos e estudos da Central de Regulação de Vagas, ficando acordado, a partir dessas análises, com os dois gestores, Desembargador Saulo (2021/2022) e o Desembargador João Benedito (2023/2024), que assinariam uma Carta de Intenção para a implantação da CRV.

“A Carta tem a intenção de continuidade do grupo de trabalho e das ações para a implantação da CRV na Paraíba. Atualmente o piloto tem sido a experiência no Tribunal de Justiça do Maranhão e o TJPB será co-piloto da Central de Regulação de Vagas no sistema penitenciário”, ressaltou Thabada Louise.

Por Lila Santos