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Publicado em: 19/11/2019 - 20h26 Atualizado em: 19/11/2019 - 20h31 Tags: Protocolos de intenção para dar destinação a imóveis da Justiça

TJPB assina protocolos de intenção para dar destinação a imóveis da Justiça em três municípios

Prédios deverão ser destinados à Prefeitura e CAPS (Santana dos Garrotes), Secretaria de Educação (Bonito de Santa Fé) e Polícia Militar (Arara) 
TJPB assina protocolos de intenção para dar destinação a imóveis da Justiça em três municípios / Fotos: Ednaldo Araújo

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou, na tarde desta terça-feira (19), protocolos de intenção junto aos Municípios de Santana dos Garrotes, Bonito de Santa Fé e Arara, com o objetivo de dar uma destinação aos imóveis da Justiça que estão sem utilização, em função da recente agregação de 15 comarcas ocorrida no Estado. Os documentos serão levados ao Pleno e, se aprovados, será agendada a assinatura do convênio propriamente dito.

O prefeito de Santana dos Garrotes, José Paulo Filho, adiantou que, com a futura cessão de uso, pretende instalar um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no local antes destinado à casa do juiz e uma nova sede para a Prefeitura no antigo fórum. “Vamos fazer uma reforma antes e instalar a Prefeitura Municipal de Santana, visto que, atualmente, ela está funcionando num prédio já precário. Agora, o Município de Santana dos Garrotes está agregado à Comarca de Piancó”, disse.

O deputado estadual Nabor Wanderley intermediou os diálogos e esteve presente na assinatura do protocolo. “Vejo isso de uma forma muito responsável e positiva. A gente entende o momento pelo qual passa a Administração Pública como um todo e isso envolve o Tribunal de Justiça. Foi uma decisão corajosa do presidente do TJ e a Assembleia está pronta para apoiar estas decisões, oferecendo o suporte necessário para que todo o trabalho seja em prol da celeridade processual e da população do nosso Estado”, declarou. 

Já no Município de Bonito de Santa Fé, agregado à comarca de São José de Piranhas, o antigo Fórum dará lugar à sede da Secretaria de Educação do Município, como antecipou o prefeito, Chico Pereira. “Com a desinstalação, de imediato, encaminhei ofício ao presidente do TJ, com a ideia de aproveitarmos o espaço para a Secretaria da Educação, que é uma das maiores pastas. A estrutura nos servirá muito, com um auditório que será bem aproveitado para palestras, reuniões e outros eventos”, explicou. 

O deputado estadual Jeová Vieira Campos acrescentou que a estrutura do fórum é ampla, com 12 salas, quatro banheiros, um auditório em que funcionava o Tribunal do Júri. “Advogamos para que fosse transformado na Secretaria de Educação do Município de Bonito de Santa Fé, por meio de uma cessão de uso, que estamos aqui celebrando. Na condição de deputado e avalista desta proposta, viemos, também, parabenizar a sensibilidade do TJPB em entender que a educação é um caminho importante para uma cidade pequena”, pontuou.

Em relação ao Município de Arara, a estrutura do antigo fórum servirá de base da unidade de policiamento ostensivo da cidade. Por este motivo, a assinatura do protocolo contou com a interveniência do comandante-geral da Polícia Militar do Estado, coronel Euller Chaves.“A medida dará mais dignidade aos policiais militares. É um trabalho contínuo de parcerias com a Justiça. Esse termo de intenção, que irá se consolidar com a cessão do imóvel, nos dará mais segurança para oferecermos, também, mais segurança ao povo de Arara e às cidades circunvizinhas”, afirmou. 

O comandante-geral disse, ainda, que a demanda por um novo espaço em Arara já era antiga e que, com o convênio com o TJPB, haverá economicidade para o Estado, pois não será preciso arcar com aluguel.

Em nome do TJPB, o presidente da Comissão de Imóveis não utilizados do Poder Judiciário, desembargador João Benedito da Silva, enfatizou que as medidas são importantes, econômicas e benéficas para a população.

“Nos sentimos bem confortáveis com a destinação de imóveis não utilizados por conta da desinstalação de comarcas, porque estamos dando um retorno imediato à afetação desses bens por órgãos públicos. Tudo isso é importante, tanto pela economia gerada, pois evita gastos com a manutenção dos imóveis sem que o Judiciário esteja fazendo uso deles, quanto pelos benefícios para o povo, que contará com serviços públicos realizados nesses prédios”, argumentou.

João Benedito informou que os bens móveis, assim como o arquivo de processos das comarcas desinstaladas, deverão ser direcionados às comarcas agregadoras. No entanto, a Comissão ainda está estudando sobre as dimensões necessárias para recebê-los, a guarda e a remoção com segurança. 

Por Gabriela Parente / Gecom - TJPB

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