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Publicado em: 03/11/2022 - 16h52 Atualizado em: 04/11/2022 - 08h06 Tags: 17 anos, Fundação do Fórum Cível, Cartório Unificado Cível 

TJPB comemora 17 anos de Fundação do Fórum Cível de JP com inauguração do Cartório Unificado Cível 

A Solenidade de Comemoração dos 17 anos de Fundação do Fórum Cível da Capital “Desembargador Mário Moacyr Porto”, acontecerá no dia 8 de novembro (terça-feira), às 10h, no Hall de entrada da unidade judiciária. Na oportunidade, serão inaugurados, oficialmente, o Cartório Unificado Cível, que receberá o nome da servidora “Nilma Cristiane Batista de Moraes Rego” (in memoriam), e a Galeria de Fotos dos Ex-Diretores do Fórum Cível da Capital.

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides destacou a relevância dos serviços judiciários de qualidade e excelência prestados à sociedade paraibana pelos que integram o Fórum Cível da Comarca de João Pessoa, ao longo dos anos de sua instalação.

Mário Moacyr Porto, filho de José Domingues Porto e Nautília da Gama Porto, nasceu em João Pessoa, em janeiro de 1912. Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Recife, foi professor, promotor e juiz, ganhando grande notoriedade como acadêmico, por sua participação no Congresso Internacional de Direito Comparado, em Hamburgo (Alemanha).

Com inúmeras publicações na área da responsabilidade civil, teve a obra entitulada, “Traitè de Responsabilité Civil”, publicada na França, alcançando prestígio mundial.

“Mário Moacyr Porto é uma inspiração para os juristas paraibanos, posto que, quando Desembargador no Tribunal de Justiça da Paraíba, destacou-se pelas melhorias estruturais e pela autoria do Projeto de Lei que consagrou a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado (Loje)”, destacou o sobrinho do Desembargador Mário Moacyr, o diretor do Fórum Criminal da Capital, juiz Geraldo Emílio Porto.

Enquanto Professor, conforme salientou, provido de um perfil de abnegação, crença na educação e valores relacionados à dignidade humana, foi Reitor da Universidade da Paraíba e lutou por sua federalização, sempre demonstrando as benesses deste feito. 

No curso de Direito, trouxe sua contribuição, foi o professor fundador da 1ª cadeira de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade da Paraíba, em 1961, além de ter escrito diversos livros, dentre eles “Ação de Responsabilidade Civil e Outros estudos” (1966).

“Mário Porto extrapolou os limites da Paraíba, ganhou notoriedade mundial, sempre baseado em valores ligados à dignidade humana e a credibilidade da educação”, exaltou o magistrado Geraldo Porto.

Por Lila Santos

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