O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) instituiu o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer), no âmbito da Corte. A partir de agora, cabe ao Nurer monitorar os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fim de identificar controvérsias que possam vir a ser julgadas como repercussão geral ou recurso repetitivo.

A criação do Núcleo, em nível nacional, ocorreu através da Resolução nº 160, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O decreto determinando a criação e atribuições no âmbito da Justiça do Estado foi publicado no edição eletrônica do Diário da Justiça desta segunda-feira (1º).

O Nurer, vinculado à Presidência da Corte, tem como atribuições a manutenção e disponibilização de dados atualizados sobre os recursos sobrestados no TJPB, identificando o acervo a partir do tema e do recurso paradigma conforme a classificação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ); e a elaboração, trimestral, de relatório quantitativo dos recursos sobrestados no Tribunal de Justiça, bem como daqueles sobrestados nas Turmas Recursais e nos Juízos de Execução Fiscal.

Também caberá ao Núcleo informar a publicação dos acórdãos dos recursos paradigmas e assegurar o encaminhamento dos processos sobrestados ao órgão julgador competente, auxiliando tais órgãos julgadores na gestão do acervo sobrestado.

O órgão será composto por seis servidores do Poder Judiciário da Paraíba, sendo, pelo menos, cinco integrantes do quadro pessoal efetivo, com graduação superior em direito, todos com exercício na Diretoria Judiciária. Os casos omissos serão dirimidos pela presidência do TJPB.

Gecom – Marcus Vinícius Leite