Com o objetivo de estabelecer uma comunicação direta com a SERASA S.A. e agilizar a tramitação de ofícios entre unidades judiciárias e a Serasa Experian, o Tribunal de Justiça da Paraíba ampliou a utilização do sistema SERASAJUD para todo o Poder Judiciário. O acesso ao sistema permite encaminhar solicitações ou retirar restrições disponíveis no sistema, mediante a transmissão eletrônica de dados via internet, utilizando a segurança conferida pelos certificados digitais.

Originalmente, a ferramenta foi criada para auxiliar, exclusivamente, os juízes que trabalhavam com a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta visa estabelecer uma política de desjudicialização e de enfrentamento do estoque de processos de Execução Fiscal.

No entanto, segundo a juíza Renata Câmara Belmont, que coordena a Meta 5 no âmbito do Judiciário estadual, uma vez comprovada a grande utilidade do sistema SERASAJUD, verificou-se a necessidade de expandir o uso para todos os juízes do Estado. A ampliação foi regulamentada pelo Provimento nº 034/2017 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) do dia 18 de dezembro de 2017.

“Agora, o sistema pode ser utilizado, inclusive, por juízes de competência cível, e não só por aqueles que trabalham com crédito tributário. O SERASAJUD pode facilitar, por exemplo, na execução de contratos de locação, dívidas de banco, entre outros”, explicou Renata Belmont. A ferramenta permite aos magistrados registrar ofícios, solicitar informações cadastrais e demais tipos de ordens judiciais, além do acompanhamento das mesmas; gerir os afastamentos e administrar o cadastro.

Um manual de uso do SERASAJUD foi disponibilizado no Portal do TJPB, podendo ser consultado no link: http://www.tjpb.jus.br/wp-content/uploads/2017/12/Manual-Serasajud.pdf.

Por Marília Araújo (estagiária)