Nesta terça-feira (9), o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Fred Coutinho, participou de reunião na presidência do TJPB com representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e outras instituições para tratar da temática da intolerância religiosa e das ações de capacitação no sistema de justiça.

Durante o encontro, foi firmada a proposta de articulação entre as instituições para promover formação destinada a magistrados, servidores e membros do Ministério Público, por meio da Escola Superior da Magistratura. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre religiões de matrizes africana, asiática e outras tradições religiosas, garantindo um atendimento mais humanizado e o respeito aos direitos civis, tributários e previdenciários desses grupos.

O desembargador Fred Coutinho declarou que foi uma reunião muito positiva, em que o Judiciário, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual firmaram parcerias para discutir a intolerância religiosa. "É uma temática atualizadíssima e precisamos de capacitação. Uma capacitação generalizada de todos que fazem o sistema de justiça. Da nossa parte, o compromisso foi disponibilizar a Escola Superior da Magistratura para, juntamente com as instituições, oferecer esse curso e essa capacitação. Agradeço a parceria que firmamos aqui no Polo da Cidadania”.

A promotora de justiça Anne Emanuele Malheiros Costa, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Cíveis de Família, Cidadania e Direitos Fundamentais, ressaltou a necessidade de um olhar mais sensível por parte do sistema de justiça. “A necessidade é que, enquanto sistema de justiça, tenhamos um olhar mais humanizado e aberto em relação a religiões de matrizes africana e asiática. É preciso capacitar para compreender rituais e origens, pois muitas vezes o sistema de justiça não está pronto para analisar corretamente. Há necessidade de letramento para todos nós”.

Janaína Andrade de Souza, procuradora-geral dos Direitos do Cidadão, esclareceu a amplitude da pauta e os próximos passos. “O Brasil é um Estado laico desde 1891, e movimentos sociais têm demandado maior respeito às religiões que não se baseiam no catolicismo ou nas vertentes evangélicas. Representantes de budistas, de religiões de matriz africana e da comunidade cigana pedem que seus direitos sejam respeitados, tanto na área tributária e previdenciária quanto nos direitos civis. Hoje foi proveitoso: o presidente se mostrou totalmente aberto e fará uma proposição à Escola Superior da Magistratura para, juntamente com o Ministério Público Estadual e Federal e também a Igreja Católica, realizar um curso de letramento setorizado e regionalizado na região metropolitana de João Pessoa, em Campina Grande e em localidades como Souza. Essa pauta é importante para garantir inclusão e o acesso da população à justiça. Amanhã, no evento de direitos humanos, teremos uma resposta à sociedade de que o sistema de justiça é a favor da liberdade religiosa”.

Como desdobramento da reunião, as instituições darão início ao planejamento do curso, com formato setorizado e regionalizado, e à definição do cronograma de capacitações voltadas a magistrados, servidores e membros do Ministério Público, com o propósito de promover maior proteção aos direitos e ampliar a acessibilidade do sistema de justiça frente à diversidade religiosa.

Por Ludmila Costa
Fotos: Ednaldo Araújo