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Publicado em: 02/10/2018 - 19h28 Atualizado em: 03/10/2018 - 16h59 Comarca: João Pessoa Tags: TJ-CALC

TJPB institui TJ-CALC: ferramenta online que vai acelerar cálculo de custas e desafogar Contadorias

Sistema será disponibilizado para as varas a partir desta quarta-feira (3)

O Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu o Sistema de Cálculo de Débitos Judiciais – TJ CALC, com a finalidade de auxiliar as Contadorias e unidades judiciárias na elaboração dos cálculos com menor complexidade. O Ato da Presidência nº 70/2018, que institui a ferramenta, será publicado no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (3) e a disponibilização do sistema para uso das varas também será feita amanhã. 

A ideia surgiu a partir dos debates realizados pelo Comitê Orçamentário do Tribunal de Justiça da Paraíba, que se dividiu em dois grupos para estudar, respectivamente, formas de aumentar a arrecadação e mecanismos de reduzir despesas.

Ao juiz Alexandre Targino Gomes Falcão, titular da 14ª Vara Cível da Capital e integrante do grupo que cuidou dos implementos na arrecadação, coube condensar as informações e objetivos coletados a partir das discussões e ideias que surgiram entre os membros. Nasceu, então, o Projeto de Custas Online, que visa à realização dos cálculos das custas iniciais, ocasionais e finais, de forma online, tanto por usuários internos, como externos (advogados, partes, entre outros), desafogando, assim, as Contadorias Judiciais. 

“Percebemos que a arrecadação de custas estava sendo pouco funcional, além de sobrecarregar a Contadoria Judiciária. Por outro lado, era preciso uma ferramenta que facilitasse a aplicação dos descontos e do parcelamento de custas iniciais previstos no novo Código de Processo Civil (CPC) e voltados para as partes hipossuficientes. Então, passamos a desenvolver este trabalho, que também envolveu a elaboração de um sistema para viabilizar os cálculos: o TJ-CALC”, adiantou.

O magistrado explicou que, antes, 90% das partes eram beneficiadas com a isenção de custas, porque não havia formas de realizar uma modulação de acordo com a capacidade de cada pessoa. “Ou se pagava 100% das custas; ou não se pagava nada”, afirmou. No entanto, desde o novo CPC, a modulação vem sendo possível, inclusive com previsão de descontos e parcelamentos. “Com um sistema específico, inclusive, os cálculos serão mais objetivos, de modo a ser possível estabelecer os percentuais mínimos”, complementou.

Apesar de estar parcialmente implementado, ainda não foi possível aferir o percentual exato de aumento na arrecadação por meio do Projeto de Custas Online, o que, segundo o magistrado, ocorrerá, apenas, com a implementação total, daqui a cerca de um mês. “Esse incremento, indubitavelmente, acontecerá, e poderemos medi-lo, em breve, com mais eficiência. Por enquanto, a ferramenta ainda não está aberta para os usuários externos, apenas para os internos que estão cadastrados no sistema”, enfatizou.

Alexandre Targino revelou, também, que está em fase de testes uma ferramenta que possibilitará o protesto online das custas finais não pagas. “É um outro instrumento que está no contexto do incremento da arrecadação e já foi, inclusive, aprovado pela Presidência”, afirmou.

TJ-CALC – O magistrado Alexandre Targino explicou que O TJ-Calc consiste em uma calculadora que já foi homologada pelas Contadorias e está em fase de testes.

O sistema foi desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TJPB, nos moldes de outros que já existem em funcionamento nos tribunais do Distrito Federal, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, por exemplo, conforme informou o gerente de Sistemas, José Teixeira de Carvalho Neto. “Trata-se de uma calculadora de atualização monetária para despesas e valores das causas processuais, desenvolvida para desafogar as Contadorias”, explicou. 

O gerente disse que a ferramenta começou a ser elaborada em março deste ano e que possui fácil manuseio, por ser prática e simples. “Após a liberação para uso pelas Varas, saberemos se haverá necessidade de algum treinamento. Será preciso, porém, que as unidades indiquem uma pessoa que fique encarregada para uso da ferramenta, de acordo com ofício circular a ser enviado pela Presidência”, disse.

Embora o TJ-CALC esteja pronto para ser disponibilizado, o novo Sistema de Custas Online, ao qual a ferramenta será integrada, ainda está em construção e deverá levar cerca de um mês até que esteja concluído, de acordo com as previsões de José Teixeira Neto. “Quando houver a integração, a calculadora será usada, também, para geração das custas finais, restrita hoje a determinados usuários”, afirmou.

Para o chefe da Contadoria Judicial de João Pessoa, Fernando José dos Santos Silva, haverá um desafogamento do setor, visto que, atualmente, cerca de 70% dos processos que lá se encontram envolvem cálculo de custas. “O cálculo, na maioria das vezes, é simples, mas como o volume é grande, há certa demora. Esta medida vai gerar mais celeridade no arquivamento de feitos, já que a ideia é que a Contadoria fique, apenas, com os cálculos mais complexos”, analisou. 

Ato nº 70/2018 – Ao editar o documento, o presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, considerou o objetivo estratégico de ‘promover a uniformização e a melhoria contínua de políticas e rotinas’, bem como a necessidade de criar ferramentas de apoio para agilizar e uniformizar a realização dos cálculos de menor complexidade.

De acordo com o Ato, o cálculo das custas, da taxa judiciária e das despesas processuais continuará a ser realizado pelo Sistema Custas Online. Já a atualização da tabela de índices de correção monetária e sua publicação, no âmbito do TJ-CALC, será feita pela Contadoria Judicial de João Pessoa. Caberá aos contadores judiciais de cada circunscrição dirimir dúvidas operacionais e contábeis do sistema.

Por Gabriela Parente

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