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Publicado em: 27/09/2021 - 13h56 Tags: XVI Semana Nacional da Conciliação

Tribunal de Justiça da Paraíba adere à XVI Semana Nacional da Conciliação - Edição 2021 

Foto do cartaz da XVI Semana Nacional da Conciliação

O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou o Ato nº 62/2021, no qual autoriza a adesão do Poder Judiciário estadual à XVI Semana Nacional da Conciliação - Edição 2021, a ser realizada entre os dias 8 e 12 de novembro. A íntegra do documento está pulicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (27) e considera, entre outros aspectos, que a garantia dos direitos fundamentais, a prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos são macrodesafios do Judiciário paraibano. 

Ao aderir à Semana Nacional da Conciliação, o TJPB cumpre uma das metas prioritárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem por finalidade a concretização do preceito constitucional da razoável duração do processo, salvaguardando esse direito fundamental do cidadão jurisdicionado, inscrito no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil. O Ato nº 62/2021 ainda observa os princípios constitucionais da administração pública, dispostos no artigo 37, caput, da Constituição Federal e no artigo 30 da Constituição Estadual, em especial, o fundamento da eficiência. 

“É imprescindível o engajamento deste Tribunal e de seus magistrados à Semana Nacional da Conciliação, instituído pelo CNJ, como a necessidade de estabelecer a extensão do evento, definindo as unidades jurisdicionais envolvidas (varas, juizados especiais e Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejuscs) e dispondo sobre os participantes, a seleção de processos e demais atos preparatórios e decorrentes, com a cooperação dos diretores de Fóruns de cada comarca do Estado”, pontua um dos trechos do Ato. Um dos principais objetivos da Semana da Conciliação é ampliar o número de feitos conciliados e reduzir a taxa de congestionamento processual. 

O Ato da Presidência também instituiu a Comissão Temporária Especial, incumbida de planejar e coordenar a XVI Semana Nacional da Conciliação, que passa a ser composta pela diretora-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti (presidente); e pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior,  Pedro Davi Alves de Vasconcelos  e  Ana Amélia Alecrim Câmara, diretores adjuntos do Núcleo. “A Semana Nacional da Conciliação, envolve todo o Poder Judiciário nacional,  do Monte Caburaí, No Estado de Roraima, ao extremo sul do Rio Grande do Sul. Todos os integrantes do Sistema de justiça estarão atrelados à solução dos conflitos, através do modelo consensual.  O evento promovido anualmente pelo CNJ demonstra o compromisso com um Judiciário mais humanizado e mais moderno. A justiça do futuro se fazendo a justiça do presente”, comentou a diretora do Nupemec.

A Presidência do TJPB ainda recomenda a todos os magistrados estaduais, de primeiro e segundo graus de jurisdição, cíveis e criminais, o apoio e a efetiva adesão à Semana da Conciliação, mediante preenchimento de Termo de Adesão, a ser disponibilizado nos portais do Tribunal de Justiça e da Conciliação, com indicação do maior número de feitos passiveis para conciliação, de forma a compor a pauta especial de audiências da respectiva unidade jurisdicional. A pauta pode ser organizada inclusive através de vídeoaudiências, com a participação e suporte de cada Cejusc, dentro da esfera de circunscrição e competência, cabendo as tratativas para essa finalidade serem discutidas com cada coordenador.

Na seleção dos feitos que serão incluídos em pauta deverá ser dada preferência àqueles em que as empresas e partes tenham manifestado, em tempo hábil, seu interesse na conciliação ou recomende a natureza da lide, em especial os da competência do Direito de família, dos crimes de menor potencial ofensivo, da Lei do Inquilinato, dos condomínios e de responsabilidade civil. 

Relatório - Encerrado o evento, os magistrados participantes deverão encaminhar ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, em até 10 dias, um relatório circunstanciado das atividades, com indicação dos seguintes dados: número de audiências ou sessões de conciliação designadas; audiências ou sessões de conciliação realizadas; acordos homologados; total dos recolhimentos previdenciários (se houver); total dos recolhimentos fiscais (imposto de renda) (se houver); número total de pessoas atendidas e servidores que participaram das audiências ou sessões. 

Por Fernando Patriota

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