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Data de publicação: 15/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Comissão conclui relatório e indica concurso público para 254 vagas nas Serventias Extrajudiciais

A Comissão do Concurso de Serventias Extrajudiciais concluiu a primeira etapa dos preparativos para a realização do 1º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado da Paraíba. Na sessão desta quarta-feira (15), no Pleno do Tribunal de Justiça, o presidente da Comissão, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, apresentou um relatório conclusivo dos trabalhos, indicando a abertura do processo para a realização do concurso, previsto, inicialmente, para preencher 254 vagas nas serventias, a depender, ainda, da possibilidade de decisões supervenientes. O...
Data de publicação: 15/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Resultado da 1ª etapa do concurso de juiz substituto do Judiciário/PB será divulgado em julho

O resultado da primeira etapa do 52º Concurso de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado da Paraíba será divulgado em julho. A informação é do presidente da Comissão do certame, juiz José Ferreira Ramos Junior. Ele informou, também, que dos 5.120 candidatos inscritos, faltaram às provas 1.271, o equivalente a 24,82% dos concorrentes. A segunda fase será definida logo que sejam publicados os nomes do habilitados para o segundo estágio do concurso. No final da tarde desta quarta-feira (15), os membros da Comissão se reuniram com o coordenador regional do Centro de Seleção e de Promoção de...
Data de publicação: 15/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça devolve para comarca de origem processo contra ex-deputado estadual

O Pleno do Tribunal de Justiça, em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (15), decidiu, à unanimidade, pelo retorno à comarca de origem, do processo que trata de uma ação penal contra o ex-deputado estadual Abmael de Sousa Lacerda, mais conhecido como “Dr Verissinho”. A Corte acompanhou o entendimento do Ministério Público, ao levantar a incompetência do colegiado para julgar o feito, tendo em vista que ao perder o mandato eletivo, o parlamentar deixou de ter o foro privilegiado. Com o entendimento do plenário, o processo deverá ser devolvido ao Juízo de primeiro grau na comarca de...
Data de publicação: 14/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJ julga processos que envolvem prefeitos, ex-deputado e ações de inconstitucionalidade na sessão desta quarta-feira (15)

A pauta de julgamento do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba para a sessão desta quarta-feira (15) terá 63 processos. São Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), Notícias Crime, Ações Rescisórias, Mandados de Segurança, Embargos de Declaração, Agravos Internos, Revisões Criminais, entre outros. Os trabalhos começam a partir das 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, primeiro andar do Palácio da Justiça. As quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade foram movidas pelo Ministério Público, contra leis municipais de Cuitegi (duas vezes), São José...
Data de publicação: 14/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Três PMs, condenados por crime de extorsão, são excluídos da Corporação em decisão da Câmara Criminal do TJ

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, decidiu excluir dos quadros da Polícia Militar os soldados Arigilvan Ferreira da Silva, Lyndon Johnson Gomes do Nascimento e Nelson Cláudio dos Santos. Eles foram condenados a sete anos e quatro meses de reclusão, pela prática do crime de extorsão. A sessão de julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (14) e o relator da Representação nº 200.2005.038385-6/006 foi o desembargador Leôncio Teixeira Câmara. Depois de analisar todas as preliminares levantadas pela defesa dos três ex-soldados, a exemplo da incompetência da...
Data de publicação: 14/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Colégio e Curso Evolução de João Pessoa não poderá mais utilizar a marca, decide câmara cível do TJ

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença do Juízo da 5ª Vara da comarca de Patos, que condenou o Colégio e Curso Evolução de João Pessoa a se abster de utilizar o nome ou marca, sob pena de multa diária de R$ 500,00. A decisão ocorreu na manhã desta terça-feira (14), com a relatoria do juiz-convocado Eduardo José de Carvalho Soares. O Colégio e Curso Evolução da cidade de Patos havia obtido o direito de utilizar, exclusivamente, o nome e marca “Evolução”, por ter feito primeiro o registro na Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep). “Como não houve acordo...
Data de publicação: 14/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

TJ decide que servidor da Prefeitura de Salgadinho, demitido sem processo administrativo, deverá ser reintegrado ao cargo

Em decisão unânime, a Terceira Câmara do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença da comarca de Salgadinho que determinou o retorno imediato de um servidor municipal demitido sem o devido processo administrativo. Os magistrados do colegiado acompanharam o voto do relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, em sessão realizada nesta terça-feira (14). A apelação foi movida pelo Município de Salgadinho contra a sentença de primeiro grau, que, nos autos de Ação Declaratória de Ilegalidade de Ato Administrativo c/c (combinado com) Ação Reintegratória e pedido de tutela antecipada,...
Data de publicação: 13/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Plenárias vão definir enunciados em seis áreas do Direito para auxiliar juízes em decisões complexas

Após a conclusão da última etapa do Fórum Interdisciplinar de Uniformização de Condutas Jurisdicionais - Integração, Uniformização e Humanismo, na comarca de Sousa, nos últimos dias 9 e 10, ficou decidido que, de setembro a novembro, ocorrerão plenárias estaduais com todos os juízes que participaram do evento durante suas três edições. Os encontros resultarão na publicação de uma cartilha didática, com anotações doutrinárias e jurisprudenciais, nas áreas de Família, Cível, Criminal, Juizados Especiais, Infância e Juventude, Fazenda Pública e Execução Fiscal. Os enunciados serão publicados em...
Data de publicação: 13/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça julgaram 1.288 processos no mês de maio

As quatro Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba apreciaram um total de 1.288 processos no mês de maio. A Primeira Câmara foi responsável pelo julgamento de 243 recursos, a Segunda julgou 296, a Terceira, 402. Na Quarta, foram julgados 347 processos, nas 18 sessões ordinárias e uma administrativa realizadas no período, numa média de quase 68 ações por sessão. As informações foram prestadas pelas assessorias de cada um dos órgãos fracionários. Os desembargadores analisaram 123 Agravos de Instrumentos, 70 Agravos Internos, 342 Apelações Cíveis; 111 Embargos de Declarações, 11 Recurso...
Data de publicação: 13/06/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pautas das Câmaras Cíveis e Criminal do TJ para esta terça-feira (14) relacionam 195 processos

A Segunda, Terceira e Quarta Câmaras Cíveis e a Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba vão apreciar um total de 195 processos nas sessões desta terça-feira (14). Os trabalhos na Câmara Criminal e na Segunda Cível começam às 8h30. As demais se reúnem a partir das 9h. Os julgamentos ocorrem no primeiro andar do Anexo Administrativo “Desembargador Archimedes Souto Maior” do TJ. Com 60 recursos, sendo 48 da pauta ordinária e 12 da suplementar, a Segunda Câmara Cível fará sua 20ª sessão. Compõem o órgão os desembargadores Maria das Neves do Egito (presidente), Marcos Cavalcanti de Albuquerque...
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