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Notícias

Data de publicação: 13/03/2013 - 14h07

TJPB condena empresa de plano de saúde a indenização no valor de R$ 7 mil

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba condenou, por unanimidade, a Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico – a pagar indenização no valor de R$ 7 mil à menor N.S.G.A., herdeira da segurada Tatiana Santos Gomes, que faleceu após ter sido negada a realização do exame médico PET SCAN. Com a decisão, ocorrida na sessão do dia 12 de março, o órgão julgador manteve a sentença do Juízo da 14ª Vara Cível da Capital. O relator do processo, o desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, ao negar provimento ao recurso apelatório da Unimed, informou que a autora...
Data de publicação: 12/03/2013 - 22h00 Tags: Destaque

TJPB vai lançar projeto “Conhecendo o Judiciário” para estreitar elo entre a Justiça e a sociedade

A Justiça vai bater na porta do cidadão e promover debates com a comunidade pessoense, como forma de estreitar os laços entre o Poder Judiciário e a sociedade civil organizada. Essa é a proposta do projeto “Conhecendo o Judiciário”, que será lançado em breve pela presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, dentro das ações programadas para os 100 primeiros dias da atual gestão, segundo informou o coordenador do projeto, desembargador Leandro dos Santos. O desembargador Leandro dos Santos revelou que o projeto ocorrerá em “mão dupla”, vez que...
Data de publicação: 12/03/2013 - 20h40

Câmara Cível decide que candidato reprovado em teste físico não poderá concorrer em concurso público

Um portador de deficiência física perdeu o direito de concorrer, de forma diferenciada, na prova de aptidão física do concurso público para agende trânsito de Campina Grande, por não haver requerido tempo extra para execução do teste, conforme previsto no edital. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na manhã desta terça-feira (12), com relatoria do juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, nos autos da Remessa Oficial nº 001.2011.015436-4/001. O candidato em questão, Maciel da Silva Pereira, entrou com Mandado de Segurança, alegando que, apesar da...
Data de publicação: 12/03/2013 - 20h13

Assembleia aprova voto de aplauso ao projeto “Mulher merece respeito” do Tribunal de Justiça da Paraíba

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (12), voto de aplauso ao Tribunal de Justiça da Paraíba pelo lançamento do projeto “Justiça em seu bairro – Mulher merece respeito” e do Memorial da Mulher, que também vai abrigar a Vara da Violência contra a Mulher. A propositura foi da deputada Daniella Ribeiro (PP). Em sua justificativa, Daniella Ribeiro destacou a iniciativa do Tribunal em conhecer de perto a realidade das mulheres pessoenses e levar orientações sobre os direitos voltados para a proteção do público feminino. “Acredito que devemos colocar a violência contra a mulher como...
Data de publicação: 12/03/2013 - 18h46

Aviso aos magistrados que exercem cargo de professor

AVISO Nº 01/2013 A Presidência do Tribunal de Justiça, em razão do processo Acompanhamento de Resolução n.º 0200921-58.2077.2.00.0000, que trata sobre o cumprimento da Resolução n.º 34 do CNJ, versando sobre o exercício de atividades de magistério pelos integrantes da magistratura nacional, e considerando a necessidade de informar ao Conselho Nacional de Justiça tais dados, estabelece que os magistrados do Poder Judiciário da Paraíba informem se exercem a docência, especifiquem a instituição de ensino, a(s) disciplina(s) e os horários das aulas que serão ministradas, bem com as respectivas...
Data de publicação: 12/03/2013 - 18h04

Corregedoria lança campanha de adoção e concurso para alunos das escolas públicas e privadas

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), órgão da Corregedoria Geral de Justiça, deu início à Campanha de Adoção 2013. Nesta quinta (14) e sexta-feira (15), já acontecem reuniões com os representantes das escolas públicas e privadas de João Pessoa, Santa Rita, Bayeux e Cabedelo, bem como, em Sapé, Mari, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Conde, Caaporã e Alhandra. O objetivo das reuniões é enfatizar a importância da adoção e lançar o III Concurso de tema e Desenho sobre Adoção. “Queremos estimular o pensamento, a pesquisa, a criatividade e o raciocínio de alunos do 1º ao 5º ano,...
Data de publicação: 12/03/2013 - 16h04

Banco do Brasil de Mari terá de pagar R$ 8 mil a clientes por saque indevido na conta poupança

A agência do Banco do Brasil da cidade de Mari terá que pagar as quantias de R$ 3 mil, a título de indenização por dano moral, e de R$ 5 mil, por dano material, aos clientes Mizael Severino dos Santos e Maria de Lourdes Vieira dos Santos, por sacarem indevidamente o valor de R$ 5,5 mil da conta poupança deles. Esse foi o entendimento unânime dos membros que integram a Segunda Câmara Especializada Cível, ao negarem provimento ao Recurso de Apelação interposto pela instituição financeira, mantendo a decisão do primeiro grau. O julgamento aconteceu na manhã desta terça-feira (12), durante sessão...
Data de publicação: 12/03/2013 - 14h45

Câmara Criminal do TJPB acata decisão do Júri e mantém absolvição de acusado de assassinar PM

A soberania do Júri Popular foi mais uma vez respeitada pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Durante a sessão de julgamento desta terça-feira (12), o Colegiado especializado negou provimento a um apelo manejado pelo Ministério Público, que pedia um novo julgamento para José Carlos Oliveira Damião. Ele foi absolvido da denúncia de ter assassinado o policial militar Marcelo dos Santos Silva, na comarca de Cruz do Espírito Santo. José Carlos foi levado ao Júri sob a acusação tipificada no artigo 121, caput, do Código Penal Brasileiro. Segundo os autos, no dia 4 de julho...
Data de publicação: 12/03/2013 - 13h27

Pleno do Tribunal de Justiça relaciona 101 processos para a sessão desta quarta-feira

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba vai apreciar 101 processos, sendo 99 pertencentes à pauta judiciária e, dois, à administrativa, na sessão desta quarta-feira (13). São notícias crime, ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), ações penais e rescisórias, mandados de segurança, embargos de declaração, agravos internos e revisões criminais. A apreciação dos feitos começa às 9h, na Sala de Sessões “Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”. O colegiado julgará também 36 notícias crime, que envolvem os ex-prefeitos dos municípios de Sumé, Santo André, Brejo dos Santos,...
Data de publicação: 11/03/2013 - 22h00

Demissão de servidora do município de Campina Grande é mantida em decisão da 4ª Câmara Cível

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada na manhã desta segunda-feira (11), manteve legal a demissão da funcionária pública Tereza Cristina Braz da Silva, da Prefeitura do Município de Campina Grande, acusada de fraudar documentos para recebimento de horas extras ilegais. No recurso de Apelação Cível nº 001.2010.024615-4/001, a servidora requereu anulação do ato de demissão, reintegração ao cargo e cobrança dos salários atrasados, mas o órgão fracionário do TJPB negou provimento. Para o relator da matéria, desembargador Fred Coutinho, o processo que...
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