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Data de publicação: 27/05/2022 - 10h37 Tags: Indenização, morte de serviço, Acidente automobilístico

Estado deve indenizar filhos de servidor que morreu em acidente automobilístico

O Estado da Paraíba deve pagar uma indenização, por danos morais, no valor de R$ 30 mil, sendo R$ 15 mil para cada filho de um servidor público, que morreu em acidente automobilístico quando viajava a serviço da Secretaria da Receita. A decisão é da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba. No julgamento do processo nº 0037348-26.2010.8.15.2001, foi fixada uma pensão por morte no valor de 2/3 dos rendimentos da vítima, até a data que os filhos completarem 25 anos de idade. Conforme consta nos autos, o condutor perdeu o controle, de forma que o veículo saiu da pista e capotou. A...
Data de publicação: 26/05/2022 - 14h24 Tags: Balcão Virtual

Informações sobre processos de precatórios já podem ser obtidas pelo Balcão Virtual do TJPB

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba disponibilizou mais uma ferramenta para facilitar o acesso de credores e advogados ao atendimento na Gerência de Precatórios (Gepre) do Poder Judiciário estadual. Trata-se do Balcão Virtual, com acesso às informações de precatórios. Essa ação vai agilizar, ainda mais, o acesso à tramitação desses processos, além de trazer mais segurança na prestação do conteúdo, com base no Ato nº 51/2019, que impõe sigilo na tramitação de todos os precatórios. O Balcão Virtual é uma plataforma pela qual o TJPB presta atendimento remoto ao público externo, a...
Data de publicação: 26/05/2022 - 14h04 Tags: DITEC, concurso para Napem e Ditec

Comissão do TJPB vai elaborar concurso público para cargos vagos no Napem, Ditec e contadorias

A Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba instituiu Comissão de Concurso para preenchimento de cargos vagos nos Núcleos de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem-TJPB), da Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e das Contadorias das sedes de circunscrições do Poder Judiciário do Estadual. O Ato nº 19/2022 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (26). A Comissão será presidida pela Vice-presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Ainda compõem a equipe a juíza auxiliar da Vice-presidência, Michelini Dantas...
Data de publicação: 26/05/2022 - 13h00 Tags: Acidente de trânsito, Vítima

Vítima de acidente em rodovia estadual deve ser indenizada em R$ 12 mil

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 1ª Vara Mista de Sapé que condenou o DER/PB ao pagamento da quantia de R$ 12 mil, a título de danos morais, em razão de acidente automobilístico sofrido por um motorista, em virtude de buraco na rodovia estadual face o mau estado de conservação e ausência de sinalização. O fato ocorreu na rodovia PB-041, sentido Sapé/Capim. A parte autora pleiteava a majoração da indenização para a quantia de R$ 150 mil, em razão da gravidade das lesões e ter restado sequelas permanentes. A relatoria do processo nº 0003422...
Data de publicação: 26/05/2022 - 12h47 Comarca: Patos Tags: Vara de Execuções de Patos, Homenagem

Vara de Execução Penal de Patos recebe homenagem por ações em parceria com Presídio Masculino

Solenidade de elevação da Comarca de Patos para 3ª Entrância
Na última terça-feira (24), a Juíza da 2ª Vara Mista da Comarca de Patos, Janete Oliveira Ferreira Rangel, recebeu uma placa de homenagem pelos serviços desempenhados pela unidade judiciária junto ao sistema prisional de Patos. O preito de gratidão, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados, foi dado pela Direção da Penitenciária Masculina Romero Nóbrega. A juíza Janete Oliveira informou que o Diretor da Penitenciária Regional, Charles Martins, completou, no início de maio, um ano de gestão à frente da unidade prisional, sendo celebrada uma Missa de Ação de Graças e, na...
Data de publicação: 26/05/2022 - 12h37 Tags: Clodoaldo Oliveira Pessoa, assassinato em Pedras de Fogo

Réu preso em SP por homicídio praticado em Pedras de Fogo será levado a Júri Popular

Na próxima terça-feira (31), a juíza titular da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo, Higyna Josita Simões de Almeida, vai presidir o julgamento do réu Francielmo Éder da Silva. Ele foi pronunciado por participação no homicídio de Clodoaldo Oliveira Pessoa, na zona rural daquele Município, em julho de 2018. O réu foi preso no dia 13 de agosto de 2019, na cidade de Bragança Paulista, em São Paulo. A prisão foi realizada por meio de uma ação conjunta entre as Polícias Civil da Paraíba e de São Paulo. De acordo com os autos, existiu um conluio criminoso com o objetivo de assassinar Clodoaldo...
Data de publicação: 26/05/2022 - 10h42 Tags: Samuka, radialista

Primeira Câmara mantém condenação de radialista por danos morais

Em sessão virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba rejeitou recurso interposto pelo radialista Fábio Almir de Araújo contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, proposta pelo também radialista Samuel de Paiva Henrique, conhecido como Samuka Duarte. Com a decisão, foi mantida a condenação do radialista, por danos morais, no valor de R$ 30 mil. O caso tem a ver com os comentários feitos pelo radialista Fábio Almir no programa “Caso de Polícia”, de junho de 2015, a respeito de...
Data de publicação: 26/05/2022 - 10h11 Tags: Posse de Marcos William no cargo de Dese

Juiz Marcos William será empossado novo Desembargador nesta sexta-feira, às 16h

Foto do Juiz Marcos Willliam de Oliveira
Juiz Marcos William de Oliveira Nesta sexta-feira (27), o novo Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Marcos William de Oliveira, será empossado no cargo. A solenidade terá início às 16h, na Sala de Sessões do Pleno do TJPB, e será conduzida pelo Presidente do Poder Judiciário estadual, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O magistrado será saudado, em nome do TJPB, pelo Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. Em nome do Ministério Público do Estado fará a saudação o procurador-geral Antônio Hortêncio Rocha Neto e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional...
Data de publicação: 25/05/2022 - 16h42 Tags: Orcrim, criação de vara

Pleno do TJPB aprova criação de Vara Criminal para julgamento de Organizações Criminosas

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou Anteprojeto de Lei Complementar que transforma a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim). A propositura partiu do Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, e foi aprovada na tarde desta quarta-feira (25) durante a 7ª Sessão Ordinária Administrativa. O projeto agora seguirá para aprovação da Assembleia Legislativa. Na apresentação do projeto, o Desembargador Saulo...
Data de publicação: 25/05/2022 - 15h22 Tags: ESMA, curso

Aulas do Curso Sistema de Proteção dos Direitos Humanos e Controle da Convencionalidade começam nesta 5ª feira

No período de 26 de maio a 21 de junho serão realizadas as aulas do Curso Sistema de Proteção dos Direitos Humanos e o Controle da Convencionalidade, na modalidade de ensino a distância (EaD). Nesta quarta-feira (25), a Gerência Acadêmica e de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores da Escola Superior da Magistratura (Esma) divulgou a lista de inscrições homologadas para a formação. O curso destinado a magistrados e assessores do Poder Judiciário estadual contará com a participação de inscritos das Comarcas de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Guarabira e Umbuzeiro. As aulas serão...
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