A Escola Superior da Magistratura (Esma), braço acadêmico do Tribunal de Justiça da Paraíba, realiza mais uma palestra dentro do Projeto Quintas Legais. A aula acontece nesta quinta-feira (5), a partir das 18h30, no Auditório do Complexo Judiciário, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. Desta vez, o professor convidado pela Diretoria da Esma é o mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) Eduardo de Araújo Cavalcanti. Ele vai falar sobre “O Direito de Punir do Estado e as novas Doutrinas Penais – do Abolicionismo ao Direito Penal do Inimigo”. Nessa discussão, Eduardo...

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, na sessão dessa quarta-feira (4), a suspensão parcial da liminar concedida pelo Juízo da 5ª Vara da comarca de Patos, que determinava à Prefeitura daquele Município efetuar, a partir de agosto de 2010, o repasse do duodécimo à Câmara Municipal respeitando o limite de 8% estabelecido no artigo 29-A da Constituição Federal, com a redação vigente antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 58/2009. De acordo com o relatório do processo nº 025.2010.001.891-7/002, da Presidência do TJPB, a Câmara Municipal de Patos havia impetrado um...

Por iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o Pleno prestou uma homenagem ao desembargador Josias Pereira do Nascimento. O magistrado, que estava aposentado, faleceu na noite do sábado (30), no Hospital da Unimed, em João Pessoa. Os votos de profundo pesar foram aprovados por unanimidade, inclusive sendo estendido à irmã do homenageado, Zenite Pereira, que também morreu no mesmo dia do magistrado. “O desembargador Josias foi um exemplo de homem, pai de família e magistrado. Ele possuía uma rara característica, a de não possuir...

A cobrança de taxa para a emissão da segunda via de carteira de identidade na Paraíba, pela Secretaria Estadual de Segurança Pública, é legal. O entendimento é do Pleno do Tribunal de Justiça, ao denegar mandado de segurança que pleiteava a isenção da taxa em caso de roubo do documento. A decisão ocorreu na sessão desta quarta-feira (4) e a relatora do processo foi a juíza convocada Maria das Graças Morais Guedes. A impetrante do mandado de segurança (999.2010.000251-1/001) informou, nos autos, que, no dia 20 de dezembro de 2009, foi vítima de roubo de todos os seus documentos. Já no dia 22,...