Data de publicação:
07/08/2014 - 13h06
Justiça determina implantação do adicional de insalubridade em salário de agente de saúde
Des. Marcos Cavalcanti, relator do processo
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) concedeu, em favor da servidora Audilene Alves Pedrosa, a implantação nos seus proventos do adicional de insalubridade. Com a decisão do Colegiado, a Prefeitura de Nazarezinho terá de inserir a correção, de no máximo 40% do salário mínimo vigente, a partir da eficácia da Lei nº 465/12 do Município. O relator do recurso foi o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. A decisão ocorreu nessa quinta-feira (7), durante sessão ordinária da Câmara.
No primeiro grau, o...