Data de publicação:
09/04/2013 - 16h04
Corregedoria Geral do TJPB vai estudar provimento sobre casamento de pessoas do mesmo sexo
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, recebeu na manhã desta terça-feira (09) o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da Ordem dos Advogados da Paraíba, Seccional Paraíba (OAB-PB), José Baptista de Mello Neto. A reunião serviu para tratar dos detalhes sobre a edição de um provimento da Corregedoria regulamentando o casamento civil de pessoas do mesmo sexo.
“A Corregedoria Geral vai fazer um estudo jurídico detalhado do caso, sempre respeitando a Constituição Federal e as decisões das cortes superiores. Não temos e não...