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Notícias

Data de publicação: 26/11/2020 - 10h41 Tags: Infância e Juventude, Melhorias em escola

Vara da Infância e Juventude de CG é competente para julgar demanda envolvendo melhorias em escola

O Juízo da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande é quem tem competência para processar e julgar a Ação Civil Pública nº 0807007-18.2020.8.15.0001 ajuizada pelo Ministério Público estadual, visando sanar problemas estruturais e pedagógicos na Escola Estadual Francisca Martiniano da Rocha, em Lagoa Seca. A decisão é da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba no julgamento do Conflito Negativo de Competência nº 0808901-32.2020.8.15.0000, que teve a relatoria do juiz convocado Alexandre Targino Gomes Falcão. A ação foi inicialmente distribuída para a Vara da...
Data de publicação: 26/11/2020 - 10h03 Tags: Improbidade administrativa, Ex-vereador de Campina Grande

Mantida condenação de ex-vereador de Campina Grande por improbidade administrativa

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação do ex-vereador de Campina Grande Metuselá Agra por improbidade administrativa. Com a decisão, ele terá que pagar multa civil no valor de cinco vezes a remuneração do cargo que exercia. A Apelação Cível nº 0806306-33.2015.8.15.0001 teve a relatoria do desembargador Fred Coutinho. De acordo com os autos, o ex-vereador cometeu improbidade administrativa por acúmulo indevido de cargos públicos. De acordo com as informações e provas constantes nos autos, ele acumulou, simultaneamente, os seguintes cargos: perito médico...
Data de publicação: 25/11/2020 - 18h54 Tags: Crimes cibernéticos

Justiça determina busca e apreensão de equipamentos de acusado de crimes cibernéticos

O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Capital, determinou a realização de busca e apreensão de equipamentos de um "hacker" sediado em João Pessoa, acusado de crimes cibernéticos contra a empresa Dental Cremer Produtos Odontológicos S/A. A ação ocorreu na manhã desta quarta-feira (25) e consistiu na coleta, captura e apreensão da totalidade dos equipamentos eletrônicos presentes em dois endereços indicados na decisão, tais como computadores, desktops, notebooks, tablets, smartphones, pen drives, discos rígidos externos. A Dental Cremer ingressou com pedido de tutela...
Data de publicação: 25/11/2020 - 18h42 Comarca: Remígio Tags: Rádio Justiça do STF, Dano moral

Dano Moral: Rádio Justiça repercute decisão que condena supermercado por abordagem indevida

A Rádio Justiça do Supremo Tribunal Federal (STF) repercutiu decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba que manteve a sentença que condenou o proprietário do Supermercado Varejão Padre Cícero ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 7 mil, por abordagem indevida a uma cliente em razão de suposto furto. Baseada em matéria publicada pela Gerência de Comunicação do TJPB, a notícia foi ao ar nesta quarta-feira (25), às 15h. A relatoria da Apelação Cível nº 0800623-43.2017.815.0551 foi do desembargador Fred Coutinho, que manteve a decisão do Juízo...
Data de publicação: 25/11/2020 - 18h27 Tags: digitalização, PJe Criminal

Digitalização: Já são 70.686 processos criminais migrados para o PJe no Estado

O Judiciário estadual paraibano segue avançando na digitalização dos feitos físicos criminais. Desde que o trabalho foi iniciado, em agosto deste ano, já são 70.686 processos migrados para o PJe, o que representa 63% do acervo inicial. Até a semana passada, o percentual era de 57%. Ao todo, 59 unidades judiciárias em todo o Estado já alcançaram a meta estabelecida de 90% de migração para a plataforma eletrônica. “Já estamos com 92% do acervo de processos ativos tramitando no PJe”, comemora Caroline Leal, gerente de Projetos do TJPB, ao expor que o trabalho segue um fluxo intenso em todas as...
Data de publicação: 25/11/2020 - 17h11 Tags: Nupemec, Cejuscs, XV Semana Nacional da Conciliação

Cejuscs de CG se preparam para participar da Semana Nacional da Conciliação de 30/11 a 04/12

A Coordenadoria dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) da Região de Campina Grande está se preparando para a 15ª edição da Semana Nacional de Conciliação (SNC), ação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que integra o Movimento Nacional de Conciliação. Com o slogan "Menos conflito, mais resultado", a SNC irá acontecer em todos os tribunais do país no período compreendido entre os dias 30 de novembro e 04 de dezembro de 2020. O objetivo da conciliação e mediação é possibilitar o diálogo facilitado por um profissional capacitado, o conciliador/...
Data de publicação: 25/11/2020 - 15h37 Tags: ESMA, Palestra, Lei Geral de Proteção de Dados

On-line: ‘Lei Geral de Proteção de Dados’ será tema de palestra da Esma nesta quinta-feira (26)

Nesta quinta-feira (26), a partir das 18h30, o Projeto ‘Café Jurídico’ da Escola Superior da Magistratura (Esma) vai promover, de forma gratuita, a palestra sobre ‘Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Perspectivas e Desafios’. A temática será ministrada pelas advogadas Tatiana Bhering Roxo e Ana Paula Canto de Lima. O evento ocorre em parceria com o Centro Jurídico de Estudos Integrados Miranda Campos e será transmitido aos participantes pela plataforma Zoom. Os interessados em participar dos debates devem efetuar sua inscrição de forma remota através do seguinte endereço eletrônico: https...
Data de publicação: 25/11/2020 - 12h52 Comarca: João Pessoa Tags: DJe, Escala de plantão, 2º turno das eleições

DJe traz a escala de plantão dos juízes durante o 2º turno das eleições na Capital

No Estado da Paraíba, somente o Município de João Pessoa terá o segundo turno das Eleições Municipais 2020. Na oportunidade, mais de 522 mil eleitores pessoense estão aptos a escolher o novo prefeito da Capital para os próximos quatro anos. Por meio da Gerência de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça da Paraíba, a edição do Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira (25) traz a escala de Plantão do Grupo 1, que abrange a Comarca de João Pessoa. Conforme o comunicado do Plantão Judiciário do 1º Grau, publicado na página dois do DJe, nos processos de competência cível, o juiz plantonista...
Data de publicação: 25/11/2020 - 12h21 Tags: Comarca de Catolé do Rocha, PJe Criminal

Comarca de Catolé do Rocha alcança meta ao digitalizar mais de 90% dos feitos criminais

As três unidades da Comarca de Catolé do Rocha já atingiram a meta de digitalização dos feitos criminais. Com as atividades iniciadas no mês de agosto, a Comarca realizou a migração de mais de 90% dos processos criminais para o PJe, até o momento, atingindo, cada uma, os seguintes percentuais de digitalização: 98,12% na 3ª Vara Mista, 94,85% na 1ª e 91,54% na 2ª. Juiz Renato Levi De acordo com o juiz Renato Levi, diretor do Fórum, titular da 3ª Vara Mista, e respondendo, também, pela 2ª Vara (cuja juíza titular, Fernanda de Araújo Paz, se encontra em licença maternidade), a principal...
Data de publicação: 25/11/2020 - 12h10 Tags: Lei, Remuneração de servidores

Dispositivo de lei que fixa a remuneração de servidores por decreto é julgado inconstitucional

O artigo 4º da Lei nº 178, de 6 de agosto de 2012, do Município de Marizópolis, que estabeleceu delegação para a fixação da remuneração dos servidores por Decreto, foi julgado inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão ocorreu nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801310-87.2018.8.15.0000 ajuizada pelo Ministério Público estadual. A relatoria do processo foi do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. O autor da ação aponta vício de inconstitucionalidade material, tendo em vista que "a criação de cargos e funções públicas somente se dar...
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