O sistema judiciário utiliza alguns termos que podem parecer complicados para quem não está familiarizado com a linguagem jurídica. Entre eles estão ‘Circunscrição Judiciária’, ‘Comarca’, ‘Foro’ e ‘Juízo’. O que eles significam? São diferentes ou apenas sinônimos? Como funcionam? Quando buscar um desses setores? Nós vamos responder essas perguntas de maneira simples para você poder conhecer melhor a Justiça. Cada Estado é dividido em Circunscrições Judiciárias. No caso da Paraíba, temos seis circunscrições, denominadas de comarcas sedes. São elas: João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos...

A 2ª Turma Recursal Permanente da Capital manteve a decisão de primeira instância que negou o fornecimento do medicamento Canabidiol 50 mg/ml pelo Estado da Paraíba. A ação buscava assegurar o fornecimento do fármaco para o tratamento de Transtorno do Espectro Autista (CID F84.0) e Transtorno Hipercinético de Conduta (CID F90.1), alegando que os medicamentos disponibilizados pelo SUS seriam ineficazes. A sentença julgou improcedentes os pedidos autorais, fundamentando-se em parecer técnico do NATJUS, que concluiu pela ausência de elementos suficientes para justificar a indicação do...

A Segunda Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento a um recurso interposto por um consumidor, que alega ter ingerido produto impróprio para o consumo. O caso foi julgado no Recurso Inominado nº 0800735-46.2024.8.15.0331, de relatoria do juiz Hermance Gomes Pereira. Na petição inicial, o autor afirmou que o alimento estava podre e continha larvas, pleiteando a devolução do valor pago (R$ 3,99) e uma indenização por danos morais. Em sua defesa, a empresa negou a responsabilidade, argumentando que a embalagem apresentada não correspondia ao seu padrão comercial e que o...

Reunião da CDIN aconteceu de modo virtual A Comissão de Destinação de Imóveis Não Utilizados (CDIN) do Tribunal de Justiça da Paraíba iniciou as atividades de 2025, apreciando processos administrativos envolvendo imóveis localizados nos Municípios de São Mamede, Esperança, Santa Rita, São João do Cariri, Arara e Paulista. Os trabalhos foram conduzidos pela vice-presidente do TJPB, desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, durante reunião na tarde desta quinta-feira (16), ocasião em que se despediu dos membros, tendo em vista o fim de sua gestão na Comissão. A CDIN foi criada com a...