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Data de publicação: 06/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara determina pagamento dos salários e férias retidos de servidores públicos do município do Congo

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa terça-feira (4), deu provimento parcial na ação ajuizada contra o município do Congo, para condenar a Prefeitura ao pagamento de salários e férias não recebidos por 36 servidores. Os valores são referentes ao mês de dezembro de 2004 e as férias, proporcionais aos anos de 2002 à 2004. A Câmara também aumentou os índices de correção monetária e de juros de mora, bem como majorou os honorários advocatícios em R$ 2 mil. O processo de nº 045.2009.000868-6/001 teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Segundo o...
Data de publicação: 06/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Membros do Núcleo de Conciliação do TJPB discutem boas práticas e estratégias durante encontro nacional

Conhecer as boas práticas da conciliação, preparar as condições para se realizar a Semana Nacional da Conciliação 2011 e discutir estratégias de comunicação foram alguns dos temas debatidos na manhã desta quinta-feira (6), durante o Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que acontece na Escola da Magistratura Federal, 1ª Região, em Brasilia. Os juízes Antônio Carlos Sarmento e Gustavo Procópio Bandeira de Melo, intergrantes do Núcleo Permanente de Conciliação do TJPB, participam das discussões e se interam sobre o planejamento...
Data de publicação: 06/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Ato da Presidência disciplina expediente forense durante o mês de outubro, na comarca de CG

Não haverá expediente na segunda maior comarca do Estado, no período de 10 a 12 de outubro, em virtude de ponto facultativo (10) e feriados de emancipação política do município de Campina Grande (11) e de Nossa Senhora Aparecida (12). A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, conforme Ato da Presidência nº 1.970/2011, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (6). Para compensar os dias não trabalhados, os servidores da comarca iniciarão as atividades forenses nos dias 17,18,19, 20, 24 e 25, uma hora...
Data de publicação: 05/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB concede liminar em favor de autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que restabelece, até julgamento do mérito da Ação, a autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública estadual. O processo foi movido pelo Partido dos Trabalhadores contra o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. A decisão do colegiado aconteceu na sessão desta quarta-feira (5) e a Corte acompanhou o voto do autor do pedido de vista, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. Segundo o requerente, o chefe do Executivo, com base no artigo 5º, incisos I e II e...
Data de publicação: 05/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do TJPB concede isenção do ICMS para aquisição de veículos a portadores de necessidades especiais

Na sessão desta quarta-feira (5), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu, por unanimidade, concessão de isenção tributária para aquisição de veículos automotores adaptados à quatro portadores de necessidades especiais. A matéria tem sido recorrentemente tratada na Egrégia Corte do Poder Judiciário estadual e possui, entre seus membros, entendimento consensual. Foram beneficiados com a decisão, os impetrantes Dalvélio de Paiva Madruga, Armando Belarmino de Melo, Sandoval Pereira da Costa e Marcondes dos Santos Victor. Os processos de números 999.2011.000385-5/001, 999.2011.000306-1...
Data de publicação: 04/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Desembargadora faz palestra no “Noites Legais” em CG e diz que respeitar a mulher faz parte da dignidade humana

A programação de instalação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, nesta segunda-feira (3), em Campina Grande, fechou com uma palestra da desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, à noite, no auditório do Tribunal do Juri do Fórum Afonso Campos. A magistrada, assim como fez em João Pessoa, conclamou a sociedade para que reflita e se incorpore às iniciativas que o Judiciário vem oferecendo, no sentido de proteger as mulheres agredidas. “A mulher não pode ser violentada e agredida, principalmente em seu ambiente familiar, onde ela fica impotente para...
Data de publicação: 04/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJPB decide prorrogar até dezembro mutirão nos três juizados especiais da Capital

O Conselho da Magistratura aprovou a proposta do presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, em sessão extraordinária, para prorrogar o Regime de Exercício de Jurisdição Conjunta, “Mutirão”, que vem sendo realizado em três juizados especiais de João Pessoa. Os trabalhos devem se prolongar até o dia 16 de dezembro deste ano. O mutirão teve início no dia 14 de julho e terminaria dia 17 deste mês como estava previsto, mas o presidente Abraham Lincoln entendeu que a situação nesses juizados ainda necessita desse esforço concentrado para reduzir o...
Data de publicação: 04/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara decide que juízo de primeiro grau tem competência para julgar processos contra atos de representantes do MP

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em sessão ordinária, na manhã desta terça-feira (4), reconheceu a competência do Juízo de primeiro grau para decidir sobre processos que envolvam atos de representantes do Ministério Público. Em votação unânime, os membros da Corte negaram provimento a um agravo de instrumento impetrado pelo MP. Com a decisão, ficou garantido que o ambulante Josinaldo Evaristo Simão, autor do Mandado de Segurança, poderá exercer suas atividades comerciais no município de Areia. “Os princípios do contraditório e da ampla defesa devem ser observados”, conforme...
Data de publicação: 04/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Diretor da Facisa destaca parceria e preocupação do TJPB em combater a violência doméstica contra a Mulher

A iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba, em buscar parceria com outros segmentos para permitir a ampliação dos serviços sociais que precisam ser levados à sociedade foi destacada pelo diretor da Facisa-Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas, Dalton Gadelha, durante a solenidade de instalação do primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, ocorrido esta semana, em Campina Grande. A instituição de ensino atendeu todos os requisitos e exigências do Judiciário, orientadas pelo Conselho Nacional de Justiça, para viabilizar o funcionamento daquela unidade judiciária...
Data de publicação: 03/10/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Presidente do TJ instala em Campina Grande o primeiro Juizado de Violência contra a Mulher na PB

A partir desta terça-feira (4), começa a funcionar o primeiro Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no âmbito do Judiciário estadual, em parceria Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas (Facisa). A cerimônia oficial de instalação da unidade judiciária foi realizada na tarde desta segunda-feira (3), em Campina Grande, pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Em João Pessoa, o juizado especializado será inaugurado até o final deste ano, em uma ação conjunta com a Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Segundo Abraham...
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