Data de publicação:
06/10/2011 - 12h00
Quarta Câmara determina pagamento dos salários e férias retidos de servidores públicos do município do Congo
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na sessão dessa terça-feira (4), deu provimento parcial na ação ajuizada contra o município do Congo, para condenar a Prefeitura ao pagamento de salários e férias não recebidos por 36 servidores. Os valores são referentes ao mês de dezembro de 2004 e as férias, proporcionais aos anos de 2002 à 2004. A Câmara também aumentou os índices de correção monetária e de juros de mora, bem como majorou os honorários advocatícios em R$ 2 mil. O processo de nº 045.2009.000868-6/001 teve a relatoria do desembargador João Alves da Silva. Segundo o...