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Data de publicação: 02/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Quarta Câmara Cível mantém interdição do matadouro de Itaporanga por condições impróprias de funcionamento

Em respeito à vida e à saúde do consumidor, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve decisão da 3ª Vara da comarca de Itaporanga, que interditou o matadouro daquele município. Laudos técnicos atestaram condições impróprias do estabelecimento e em desacordo com as normas da Vigilância Sanitária. A decisão unânime da Câmara aconteceu na sessão desta terça-feira (2), e o Agravo de Instrumento teve como relator o desembargador Fred Coutinho. Conforme a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado, foi determinada a interdição e a consequente suspensão das...
Data de publicação: 02/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Esma inicia curso na área de Psicologia Jurídica específico para magistrados paraibanos

Teve início nessa segunda-feira (1º) o Curso sobre “Psicologia Jurídica e Subjetividade”, realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esma) e sob análise de credenciamento pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A Esma disponibilizou, dentro do Programa de Aperfeiçoamento de Magistrados, 30 vagas para os juízes paraibanos, para fim de promoção pelo critério de merecimento, conforme o Edital nº 05/2011. Segundo o diretor da Escola, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o curso é ministrado pelo professor Nelson Gomes Júnior e tem uma carga de...
Data de publicação: 02/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno do Tribunal de Justiça relaciona 79 processos em pauta de julgamento desta quarta feira (3)

O Pleno do Tribunal de Justiça possui um total de 79 processos em sua pauta de julgamentos, na sessão a ser realizada nesta quarta (3), dentre eles, quatro Notícias Crime ajuizadas pelo Ministério Público, contra os prefeitos de Marizópolis, Malta, Bayeux e Cacimba de Areia, respectivamente. Já as ações de inconstitucionalidade (ADIs) são 14 e versam sobre contratações de prestadores de serviços sem a observância dos requisitos legais previstos na Constituição, bem como da prévia realização de concurso público. A apreciação dos feitos começa às 9h. As ADIs atacam leis dos municípios de...
Data de publicação: 02/08/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Magistrado suspende decisão para reimplantar benefícios a servidores do IASS até a decisão de mérito no Pleno do TJ

-Defiro parcialmente o pedido, tão só para suspender todos os efeitos da setença atacada, até que seja esgotada a jurisdição do Tribunal de Justiça. Foi com esse despacho que o desembargador Leôncio Teixeira Câmara, na ocasião respondendo pela Presidência do TJ, suspendeu os efeitos da decisão da juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital, desobrigando o Estado de reimplantar o benefício concedido em outubro do ano passado, aos servidores do Instituto de Assistência a Saúde do Servidor (IASS), antigo Ipep. A decisão fica suspensa até que seja julgado o mérito da ação no...
Data de publicação: 29/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Museu e Cripta de Epitácio Pessoa são reabertos à visitação pública e TJ celebra 4ª etapa dos seus 120 anos

O Museu e Cripta de Epitácio Pessoa, no andar térreo do Palácio da Justiça, foram reabertos para visitação, após reforma. “Um povo sem memória é povo sem história”, disse o presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Leôncio Teixeira Câmara, durante a solenidade de reabertura, por ocasião da quarta etapa das comemorações alusivas ao aniversário dos 120 anos de instalação da Corte. Na solenidade, ocorrida na tarde da quinta-feira 28, o procurador do TCE e sobrinho-trineto do homenageado, Marcílio Toscano Franca Filho, fez uma palestra sobre o jurista e ex-...
Data de publicação: 29/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Tribunal divulga resultado final da prova objetiva do concurso de Juiz Substituto do Poder Judiciário da PB

O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, no Diário Eletrônico da Justiça desta sexta-feira (29), o resultado final da prova objetiva seletiva do 52º concurso público para provimento de 20 vagas no cargo de Juiz Substituto do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, ao mesmo em que faz a convocação dos candidatos habilitados para as provas escritas subjetivas. De acordo com o Edital nº 13, de 28 de julho de 2011, a prova escrita discursiva será aplicada no dia 26 de agosto de 2011, às 14 horas, e terá a duração de 4 horas. Já as provas de sentença serão aplicadas nos dias 27 e 28 de agosto, às...
Data de publicação: 29/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Pleno e órgãos fracionários do TJ julgam 1.777 processos no mês de junho

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, as quatro Câmaras Cíveis e a Criminal julgaram 1.777 processos durante o mês de junho. Os órgãos fracionários foram responsáveis pelo julgamento de 1.644 recursos, durante 32 sessões, sendo 31 ordinárias e uma extraordinária. No mesmo período, o Tribunal Pleno apreciou 133 feitos, em 10 reuniões. As informações foram divulgadas pelas assessorias dos órgãos julgadores. Na Primeira Câmara Cível, participaram dos julgamentos os desembargadores José Di Lorenzo Serpa, José Ricardo Porto e Manoel Soares Monteiro. A apreciação dos feitos da Segunda Câmara...
Data de publicação: 29/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Envolvida em tráfico e venda de entorpecentes em Itabaiana tem HC negado pela Câmara Criminal do TJPB

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão realizada nessa quinta-feira (28), negou Habeas Corpus, em harmonia com o parecer ministerial, a Dayane Martins Alves da Silva, apontada como participante de um dos grupos criminosos com atuação na cidade de Itabaiana. Dayane foi presa no dia 1º de junho de 2011 durante operação que culminou com o desmembramento de um dos grupos acusados de tráfico e comércio de substâncias entorpecentes. O relator do HC nº 038.2011.000645-9/001 foi o desembargador João Benedito da Silva. De acordo com a defesa, o impetrante entrou com pedido de...
Data de publicação: 29/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Criminal nega Habeas Corpus a acusado de integrar quadrilha de assalto a bancos na Paraíba

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou Habeas Corpus a acusado de integrar quadrilha responsável pelo roubo de R$ 760 mil de agência do Banco do Brasil, no município de Serra Branca. O crime ocorreu em junho de 2010, com a participação de mais sete envolvidos não identificados, todos fortemente armados e encapuzados. Segundo informações contidas nos autos, a quadrilha teria aproveitado o instante seguinte em que a agência tinha recebido o abastecimento financeiro para aplicar o golpe. A defesa do acusado José Roberto Dantas de Morais impetrou o Habeas Corpus alegando não...
Data de publicação: 28/07/2011 - 12h00 Tags: Geral, Legado

Câmara Cível suspende liminar e mantém válida a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catolé do Rocha

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, por unanimidade, cassar a liminar concedida pelo Juízo da comarca local e manter válida a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catolé do Rocha. Os membros do colegiado deram provimento ao recurso interposto pelo presidente do Parlamento Mirim, Avany José de Sousa. O relator do Agravo de Instrumento nº 014.2010.001807-7/001 foi o desembargador José Ricardo Porto. Ao apreciar o ato peticionário, o Juízo da 1ª Vara da comarca de Catolé do Rocha entendeu que houve voto aberto, em dissonância com o regimento...
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